Departamento de Recursos Humanos · 6 de fevereiro de 2013
LEI MUNICIPAL 2155/2013
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 2155/2013
LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2013
DATA: 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO SORRIFOLIA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES AUTORIZADAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado contrair despesas para realização do Sorrifolia 2013, até o montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Art. 2º - O valor a que refere o artigo anterior será utilizado para cobertura de despesas com a realização do Sorrifolia 2013, dentre elas: Contratação de empresa com disponibilização de 05 (cinco) bandas musicais, sonorização, iluminação, segurança, auxílio financeiros aos blocos, dentre outros, conforme Planilha de Custos, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Para atender as despesas de que trata a presente Lei serão utilizados recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;
09.001 – Gabinete Secretário;
09.001.23 – Comércio e Serviços;
09.001.23.695 – Turismo;
09.001.23.695.0249 – Sorriso Tudo a Ver;
09.001.23.695.0249.2094.33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 140.000,00
09.001.23.695.0249.2094.33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Física. 30.000,00
Art. 4º - A administração Municipal terá o prazo até 25 de março de 2013 para prestar contas à Câmara Municipal e à sociedade da aplicação dos recursos autorizados por esta Lei.
Parágrafo Único - A Prestação de Contas do dispêndio com o evento será apresentada à Câmara Municipal contendo os seguintes documentos:
a) Ofício encaminhando a Prestação de Contas;
b) Cópia de todos os documentos que fazem parte do Processo Licitatório para contratação de prestação de serviços e ou aquisição de materiais;
c) Cópia dos contratos celebrados;
d) Balancete Financeiro;
e) Extrato Bancário de Conta Especial e Conciliação de Saldo, se houver;
f) Cópias dos documentos suportes de despesa (empenhos, Notas Fiscais e outros);
g) Processo licitatório.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração
ANEXO I
PLANILHA DE CUSTOS 2013
Descrição
Valor (R$)
Bandas
Sede (5 bandas)
80.000,00
Distrito de Boa Esperança
12.500,00
Distrito de Primavera
12.500,00
Sonorização e iluminação
20.000,00
Decoração
6.500,00
Segurança particular
7.000,00
Locação de tendas
3.500,00
Locação de fechamento de madeira
6.000,00
Locação e limpeza de banheiros químicos
7.000,00
Premiação de blocos
5.000,00
Ajuda financeira dos blocos
10.000,00
T O T A L
170.000,00