Secretaria Municipal de Administração · 26 de agosto de 2013
LEI Nº 2.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a realizar cascalhamento da estrada de acesso à Pousada Recanto da Viola e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar obra de infraestrutura destinada à Pousada Recanto da Viola, CNPJ nº 17.073.093/0001-87.
Art. 2° A obra de infraestrutura mencionada no artigo 1º compreende o cascalhamento de aproximadamente 1.200 m (mil e duzentos metros) da estrada de acesso à Pousada Recanto da Viola.
Art. 3ºPara atender as despesas oriundas da presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
05 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos
05.01 - Gabinete do Prefeito
05.01.15 - Urbanismo
05.01.15.451 – Infraestrutura Urbana
05.01.15.451.0216 – Gestão da Política de Obras e Serviços Públicos
05.01.15.451.0216.2041 – Manut. e Encargos da Secretaria de Obras
33.903000(145) – Material de Consumo
33903900(149) – Serviços Pessoa Jurídica
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de agosto de 2013.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração