Secretaria Municipal de Administração · 16 de novembro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2012.
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2012.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 8.390.000,00 (Oito Milhões e Trezentos e Noventa Mil Reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0200.2001.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
170.000,00
01.001.01.031.0200.2001.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0202.2004-319011.00.00.00(022)
Vencimentos e Vantagens Fixas
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.0.13.00.00.00(035)
Obrigações Patronais - INSS
250.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.1.13.00.00.00(036)
Obrigações Patronais - RPPS
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
04.01.12.361.0211.1004.4.4.90.51.00.00.00(067)
Obras e Instalações
180.000.00
04.01.12.361.0209.2016.3.1.9.0.11.00.00.00(058)
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
250.000,00
Pagamento de salários dos profissionais da educação
04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.30.00.00.00(060)
Material de Consumo
20.000,00
04.01.12.361.0209.2016.3.3.9.0.39.00.00.00(062)
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Basica – 60%
04.002.12.361.0210.2026.319013.00.00.00(084)
Obrigações Patronais - INSS
250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação Basica – 40%
04.003.12.361.0210.2027.9191.13.00.00.00(088)
Obrigações Patronais - INSS
90.000,00
04.003.12.361.0210.2027.3191.13.00.00.00(089)
Obrigações Patronais - RPPS
50.000,00
04.003.12.361.0210.2027.3390.37.00.00.00(094)
Locação de Mao de Obra
150.000,00
04.003.12.361.0210.2027.3390.39.00.00.00(095)
Outros Serv. De terceiros-Pessoa Jurídica
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.005.12.361.0209.2017.319113.00.00.00(102)
Obrigações Patronais - RPPS
100.000,00
04.005.12.361.0209.2017.339130.00.00.00(104)
Material de Consumo
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
05.01.15.451.0212.2044.449051.00.00.00(152)
Obras e Instalações
218.000,00
05.01.15.451.0212.2041.319011.00.00,00(154)
Vencimentos e Vantagens Fixas
800.000,00
05.01.15.451.0212.2041.339030.00.00,00(156)
Material de Consumo
100.000,00
05.01.15.451.02126.2041.339039.00.00,00(160)
Outras Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
05.01.15.451.0219.2048.3.3.9.0.34.00.00.00(175)
Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceirização
200.000,00
05.01.15.451.0219.2048.3.3.9.0.39.00.00.00(178)
Outras Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
700.000,00
05.01.15.451.0219.2048.3.3.9.0.37.00.00.00(177)
Locação de Mao de Obra
130.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
05.01.15.451.0219.1011.4490.51.00.00.00(164)
Obras e Instalações
807.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Fundo Munic. De Meio Ambiente
06.002.18.542.0221.2058-319011.00.00.00(230)
Vencimentos e Vantagens Fixas
20.000,00
SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
FDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0235.2071-319011.00.00.00(247)
Vencimentos e Vantagens Fixas
360.000,00
08.001.08.244.0235.2071-339039.00.00.00(252)
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
200.000,00
08.001.08.244.0235.2071-449051.00.00.00(253)
Obras e Instalações
40.000,00
08.001.08.244.0241.1038-449051.00.00.00(269)
Obras e Instalações
300.000,00
SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
FDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.002.08.243.0236.2079-3390.39.00.00.00(298)
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
SECRETARIA MUNIC DE INDUSTRIA E COMERCIO
Gabinete do Secretario
09.001.04.122.0246.2090-319011.00.00.00(319)
Vencimentos e Vantagens Fixas
35.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
Gabinete do Secretario
10.001.04.122.0250.2095-339039.00.00.00(367)
Outros Serv. Pessoa Jurídica
130.000,00
10.001.08.244.0242.2084-319011.00.00.00(381)
Vencimentos e Vantagens Fixas
140.000,00
SECRETARIA MUNIC DE TRANSPORTE
Gabinete do Secretario
12.001.26.782.0253.2102-319011.00.00.00(420)
Vencimentos e Vantagens Fixas
150.000,00
12.001.26.782.0253.2102-339030.00.00.00(422)
Material de Consumo
100.000,00
SECRETARIA MUNIC DE SAUDE
Diretor do Fundo
15.001.10.301.0230.2063-319011.00.00.00(488)
Vencimentos e Vantagens Fixas
600.000,00
15.001.10.301.0230.2063-339030.00.00.00(489)
Material de Consumo
80.000,00
15.001.10.301.0230.2063-339039.00.00.00(491)
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
400.000,00
SECRETARIA MUNIC DE SAUDE
Diretor do Fundo
15.001.10.301.0229.2060-319113.00.00.00(475)
Obrigações Patronais - RPPS
120.000,00
15.001.10.301.0229.2060-339034.00.00.00(478)
Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceirização
80.000,00
15.001.10.301.0229.2060-339037.00.00.00(480)
Locação de Mão de Obras
100.000,00
15.001.10.301.0229.2060-339039.00.00.00(481)
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
400.000,00
SECRETARIA MUNIC DE SAUDE
Diretor do Fundo
15.001.10.301.0230.2066-339039.00.00.00(499)
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
80.000,00
15.001.10.301.0230.2066-339036.00.00.00(498)
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
10.000,00
SECRETARIA MUNIC DE SAUDE
Diretor do Fundo
15.001.10.303.0230.2064-339030.00.00.00(500)
Material de Consumo
60.000,00
TOTAL
8.390,000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminadas:
CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0200.2001.3.3.9.0.39.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
120.000,00
01.001.01.031.0200.2001.4.4.9.0.52.00.00.00
Material de Consumo
70.000,00
SECRETARIA MUNICPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0205.2008.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
78.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
50.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.35.00.00.00
Serviços de Consultoria
23.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
03.01.04.122.0205.2009.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
03.01.04.123.0206.2013.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
9.000,00
03.01.04.123.0206.2013.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
03.01.04.123.0206.2013.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
03.01.28.843.0264.2012.4.6.9.0.71.00.00.00
Principal da Divida Resgatada
30.000,00
03.01.04.122.0205.2008.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCACAO BASICA - 60%
04.02.12.361.0210.2026.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
480.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCACAO BASICA - 40%
04.03.12.361.0210.2027.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
320.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.05.12.361.0209.2017.3.3.9.0.34.00.00.00
Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceirizados
90.000,00
04.05.12.361.0209.2017.3.3.9.0.37.00.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
200.000,00
04.05.12.363.0209.2019.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
04.05.12.363.0209.2019.3.3.7.0.41.00.00.00
Contribuições
20.000,00
04.05.12.365.0209.2022.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
04.05.12.365.0209.2022.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.06.13.392.0215.1007.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
04.06.13.392.0215.1008.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
50.000,00
04.06.13.392.0215.1008.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
04.06.13.392.0215.2037.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
04.06.13.392.0215.2037.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias – Civil
3.000,00
04.06.13.392.0215.2038.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
2.000,00
04.06.13.392.0215.2038.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO
05.01.15.451.0212.2043.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
05.01.15.451.0212.2043.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
05.01.15.451.0212.2043.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
05.01.15.451.0212.2044.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
45.000,00
05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias – Civil
10.000,00
05.01.15.451.0216.2041.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.000,00
05.01.15.451.0216.2041.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
5.000,00
05.01.15.451.0219.1013.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
5.000,00
05.01.15.451.0219.1013.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
05.01.15.451.0219.1013.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
90.000,00
05.01.15.451.0219.1014.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
05.01.15.451.0219.1014.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
345.000,00
05.01.15.451.0219.2048.3.1.9.0.04.00.00.00
Contratação p/ Tempo Determinado
15.000,00
05.01.15.451.0219.2048.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
396.000,00
05.01.15.452.0218.1009.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
05.01.15.452.0218.1009.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
05.01.15.452.0219.1015.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
15.000,00
05.01.15.452.0220.2049.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
280.000,00
05.01.28.843.0264.2012.3.2.9.0.21.00.00.00
Juros sobre a Divida por Contrato
7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO
06.01.15.452.0221.2051.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
06.01.15.452.0221.2051.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
110.000,00
06.01.20.601.0221.2050.3.1.9.0.04.00.00.00
Contratação p/ Tempo Determinado
70.000,00
06.01.20.601.0221.2050.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
06.01.20.601.0221.2050.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
20.000,00
06.01.20.601.0224.2054.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
06.01.20.601.0224.2054.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
06.01.20.602.0224.1029.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
10.000,00
06.01.20.602.0224.1029.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
06.01.20.602.0224.1029.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
10.000,00
06.01.20.602.0226.2057.3.3.5.0.41.00.00.00
Contribuições
15.000,00
06.01.20.604.0221.1021.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
10.000,00
06.01.20.606.0221.1019.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
06.01.20.601.0221.2050.3.3.9.0.34.00.00.00
Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceirizados
70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
06.02.18.542.0221.2058.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
11.000,00
06.02.18.542.0221.2058.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
06.02.18.542.0221.2058.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
10.000,00
SECRETARIA MUNIC DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO
07.01.10.301.0228.2059.3.1.9.0.04.00.00.00
CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO
44.185,00
07.01.10.301.0228.2059.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias – Civil
1.000,00
SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01.08.244.0235.2073.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
15.000,00
08.01.08.244.0236.2074.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
40.000,00
08.01.08.244.0236.2074.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
08.01.08.244.0236.2074.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
08.01.08.244.0243.2083.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
25.000,00
08.01.08.244.0243.2083.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
08.01.08.244.0243.2083.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
08.01.08.244.0243.2083.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
08.01.08.244.0243.2085.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
10.000,00
08.01.08.244.0243.2085.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
08.01.08.244.0243.2085.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18.000,00
08.01.08.244.0243.2085.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
08.01.08.244.0243.2086.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
40.000,00
08.01.08.244.0243.2086.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
08.01.08.244.0243.2086.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
08.01.08.244.0244.2087.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
08.01.08.244.0235.2072.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
25.000,00
SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.02.08.243.0236.2079.3.3.7.0.41.00.00.00
Contribuições
45.000,00
08.02.08.243.0236.2079.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
30.000,00
08.02.08.243.0235.2088.3.3.7.0.41.00.00.00
Contribuições
70.000,00
SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Gabinete da Secretaria
08.05.08.244.0234.2070.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
08.05.08.244.0234.2070.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
70.000,00
SECRETARIA MUNIC DE INDUSTRIA E COMERCIO
GABINETE DO SECRETARIO
09.01.04.122.0246.2090.3.1.9.0.04.00.00.00
Contratação p/ Tempo Determinado
18.120,00
09.01.04.122.0246.2090.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias - Civil
10.000,00
09.01.04.122.0246.2090.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
110.000,00
09.01.22.661.0247.1041.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
19.000,00
09.01.22.661.0247.1041.4.4.9.0.61.00.00.00
Aquisição de Imóveis
130.000,00
09.01.22.661.0247.1042.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
14.500,00
09.01.22.661.0247.1042.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
09.01.22.661.0248.1048.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
30.000,00
09.01.22.661.0248.1048.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
30.000,00
09.01.22.661.0248.1048.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
75.000,00
09.01.22.661.0247.2092.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
GABINETE DO SECRETARIO
10.01.04.122.0250.2095.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40.000,00
10.01.04.122.0250.2095.3.1.9.1.13.00.00.00
Obrigações Patronais - RPPS
160.000,00
10.01.04.122.0250.2095.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias - Civil
8.000,00
10.01.04.122.0251.2097.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
2.000,00
10.01.04.122.0251.2097.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
10.01.04.122.0250.2095.3.1.9.0.04.00.00.00
CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO
10.000,00
10.01.04.122.0250.2095.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
50.000,00
SECRETARIA MUNIC GOVERNO
GABINETE DO SECRETARIO
11.01.04.122.0251.1054.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
11.01.04.122.0251.1055.3.3.7.0.41.00.00.00
Contribuições
5.000,00
11.01.04.122.0251.1055.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
11.01.04.122.0251.2099.3.1.9.0.04.00.00.00
CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO
13.000,00
11.01.04.122.0251.2099.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
273.000,00
11.01.04.122.0251.2099.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
11.01.04.122.0251.2099.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
11.01.04.122.0251.2100.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
14.700,00
11.01.04.122.0251.2101.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
11.01.04.122.0251.2101.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
SECRETARIA MUNIC GOVERNO
11.002-FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
11.02.04.122.0251.2119.3.1.9.0.04.00.00.00
CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO
3.000,00
11.02.04.122.0251.2119.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
11.02.04.122.0251.2119.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
72.000,00
SECRETARIA MUNIC DE TRANSPORTE
GABINETE DO SECRETARIO
12.01.26.782.0253.1056.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
12.01.26.782.0253.2102.3.3.9.0.14.00.00.00
Diárias - Civil
3.000,00
12.01.26.782.0253.2102.3.3.9.0.34.00.00.00
Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceirizados
18.200,00
12.01.26.782.0253.2102.3.3.9.0.37.00.00.00
Locação de Mão-de-obra
30.000,00
12.01.26.782.0253.2102.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
227.035,00
12.01.26.782.0253.2102.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
55.500,00
12.01.26.782.0253.2103.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
15.000,00
12.01.26.782.0253.2104.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
20.000,00
12.01.26.782.0253.2104.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
40.000,00
12.01.26.782.0253.2103.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
SECRETARIA MUNIC DO DESPORTO E LAZER
GABINETE DO SECRETARIO
13.01.04.122.0254.2105.3.1.9.0.04.00.00.00
CONTRATACAO P/ TEMPO DETERMINADO
10.000,00
13.01.04.122.0254.2105.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
70.000,00
13.01.04.122.0254.2105.3.3.9.0.34.00.00.00
Outras Despesas Decorrentes Contratos Terceiriz
5.000,00
13.01.27.812.0212.2107.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
50.000,00
13.01.27.812.0255.2108.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
70.000,00
13.01.27.812.0255.2108.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
13.01.27.812.0258.2111.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
13.01.27.812.0258.1062.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
328.000,00
13.01.27.812.0258.2111.3.3.9.0.48.00.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
10.000,00
13.01.27.812.0259.2112.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
10.000,00
13.01.27.812.0259.2112.3.3.9.0.48.00.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
45.000,00
13.01.27.813.0256.2109.3.3.9.0.31.00.00.00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES
50.000,00
13.01.27.813.0256.2109.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
13.01.27.813.0256.2109.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
GABINETE DO SECRETARIO
14.01.04.121.0251.2113.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
35.000,00
14.01.04.121.0251.2113.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
19.000,00
14.01.18.541.0223.2053.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
25.000,00
14.01.18.541.0223.2053.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
14.01.18.541.0223.2053.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
DEPARTAMENTO DE HABITACAO
14.03.08.244.0238.1033.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
465.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
DIRETOR DO FUNDO
15.01.10.301.0229.2061.3.3.7.1.41.00.00.00
CONTRIBUICOES
356.000,00
15.01.10.301.0229.2062.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
25.660,00
15.01.10.301.0229.2062.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
15.01.10.302.0231.1030.4.4.9.0.51.00.00.00
Obras e Instalações
198.000,00
15.01.10.303.0231.2068.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
25.000,00
15.01.10.303.0231.2068.3.3.9.0.36.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
25.000,00
15.01.10.304.0230.2065.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Gabinete do Procurador
17.01.03.091.0203.2006.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
17.01.03.091.0203.2006.4.4.9.0.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
18.001-Controladoria Geral
18.01.04.124.0201.2007.3.3.9.0.30.00.00.00
Material de Consumo
18.000,00
18.01.04.124.0201.2007.3.3.9.0.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
18.01.04.124.0201.2007.3.1.9.0.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
TOTAL
8.390.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
GILMAR RIBAS DE CAMPOS
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário Municipal de Administração