Secretaria Municipal de Administração · 24 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nomeia o servidor Sr. DAVID DOS SANTOS NASCIMENTO, para exercer a função de diretor na Escola Municipal São Domingos e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e,
Considerando o que estabelece as legislações:Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei nº. 9.394/1996 – LDB, o Decreto Federal nº. 6.094/2007, a Lei Orgânica Municipal e as Leis Complementares Municipais nºs 139/2011; 162/2012; 164/2013 e 165/2013, com relação à gestão democrática nas unidades escolares;
Considerando o cumprimento do que estabelecem as legislações e o Edital acima citados pelos candidatos, bem como a aprovação pela comunidade escolar em processo eleitoral,
Considerando o Ofício nº 185/2015 – SEMEC;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Professor David dos Santos Nascimento, matrículas 4201 e 1933 para o exercício da função de diretor na Escola Municipal São Domingos para o mandato no biênio 2015/2016.
Art. 2º A Direção é o órgão responsável pela organização geral do Estabelecimento de Ensino, bem como pelo planejamento e avaliação de todos os serviços escolares.
Art. 3º É o cargo a quem compete à efetiva orientação dos trabalhos técnicos, perante os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais e a comunidade.
Art. 4º As demais competências para o exercício do cargo de Diretor(a) estão especificadas no Art. 4º da Lei Complementar nº 162/2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos para o exercício do cargo acima especificado a partir de 02 de fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato grosso, em 20 de fevereiro de 2015.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração