Gabinete do Prefeito · 22 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.041/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.041/2011
DATA: 16 DE AGOSTO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 171.689,34 (Cento e setenta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente para o presente exercício, aprovadas pela Lei nº 1990/2010.
Art. 2º - Face ao crédito autorizado no artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro verificado no exercício de 2010, nas contas provenientes de recursos da Assistência Social e não utilizados em exercícios anteriores, conforme determinação do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS.
Art. 3º - Os recursos acima previstos serão utilizados para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE AGOSTO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice - Prefeito
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
VALDECIR DE LIMA COSTA
ARI GENÉSIO LAFIN
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
EMILIANO PREIMA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
SADI BORTOLOTTI
MARCIO KUHN
SANTINHO SALERNO
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração