Secretaria Municipal de Administração · 14 de julho de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 10 DE JULHO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 10 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre alterações nos anexos 1 e 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso-MT, revoga as Leis Complementares nº 176/2013, 177/2013 e 195/2014, e dá outras providencias.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam alterados os anexos 1 e 4 da Lei Complementar nº 108/2009, que passam a vigorar na forma dos anexos constantes desta Lei Complementar.
Art. 2º Ficam revogadas as Leis Complementares nº 176/2013, 177/2013 e 195/2014
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração