Gabinete do Prefeito · 22 de agosto de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2011.
DATA: 16 DE AGOSTO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO 8º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair despesas para a realização do 8º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, até o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º- O valor a que refere o artigo 1° desta Lei poderá ser utilizado para aquisição de premiação e despesas de manutenção e organização do evento.
Art. 3º- Para atender as despesas oriundas da presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;
09.001 - Gabinete Secretário;
09.001.23 - Comércio e Serviços;
09.001.23.695 - Turismo;
09.001.23.695.0249 - Sorriso tudo a ver;
09.001.23.695.0249.2094 - Manut. Eventos, Carnaval, Ecofesta, Fest. Pesca e outros;
09.001.23.695.0249.2094.3390390000 - Outros Serv. Terc – P. Jurídica R$ 35.000,00.
Art. 4º- Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar os seguintes serviços para a realização do evento:
a) 40 horas de máquina motoniveladora e pá carregadeira;
b) transporte de 120 cargas de areia;
c) disponibilização de 10 banheiros químicos portáteis;
d) disponibilização de serviços de molhação das ruas de acesso e no local do evento;
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE AGOSTO DE 2011.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice - Prefeito
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
VALDECIR DE LIMA COSTA
ARI GENÉSIO LAFIN
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
EMILIANO PREIMA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
SADI BORTOLOTTI
MARCIO KUHN
SANTINHO SALERNO
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário de Administração