Secretaria Municipal de Administração · 14 de abril de 2014
LEI Nº 2.339, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.339, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a receber em forma de doação, imóvel que menciona, para incorporar ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em forma de doação, os lotes urbanos nº 07, 08, 14, 15 e 16, da quadra 11-A, situados no Loteamento Industrial Nova Prata, de propriedade de L.M.Z. Indústria e Comércio de Cereais Ltda-ME, com sede à Rua Sebastiana Muller Pimentel, 144, Centro, Sorriso-MT, inscrita no CNPJ sob nº 00.731.954/0001-74, registrados junto ao CRI de Sorriso, sob as matrículas nº 6473, 6474, 6480, 6481 e 6482 com área de 2.500,20m² cada, com as seguintes medidas e confrontações:
Lote 07
Quadra 11-A
Frente: Rua Tom Jobim, medindo 30,00 metros;
Fundos: Lote nº 15, medindo 30,00 metros;
Lado direito: Lote nº 08, medindo 83,34 metros;
Lado esquerdo: Lote nº 06, medindo 83,34 metros.
Lote 08
Quadra 11-A
Frente: Rua Tom Jobim, medindo 30,00 metros;
Fundos: Lote nº 16, medindo 30,00 metros;
Lado direito: Rua Araçá, medindo 83,34 metros;
Lado esquerdo: Lote nº 07, medindo 83,34 metros.
Lote 14
Quadra 11-A
Frente: Rua Ulisses Guimarães, medindo 30,00 metros;
Fundos: Lote nº 06, medindo 30,00 metros;
Lado direito: Lote nº 13, medindo 83,34 metros;
Lado esquerdo: Lote nº 15, medindo 83,34 metros.
Lote 15
Quadra 11-A
Frente: Rua Ulisses Guimarães, medindo 30,00 metros;
Fundos: Lote nº 07, medindo 30,00 metros;
Lado direito: Lote nº 14, medindo 83,34 metros;
Lado esquerdo: Lote nº 16, medindo 83,34 metros.
Lote 16
Quadra 11-A
Frente: Rua Ulisses Guimarães, medindo 30,00 metros;
Fundos: Lote nº 08, medindo 30,00 metros;
Lado direito: Lote nº 15, medindo 83,34 metros;
Lado esquerdo: Rua Araçá, medindo 83,34 metros.
Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior passarão a fazer parte do patrimônio público municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da escrituração dos imóveis descritos no art. 1º, correrão a expensas do município de Sorriso, de acordo com o orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de abril de 2014.
DILCEU ROSSATO
Prefeito Municipal
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração