Gabinete do Prefeito · 28 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2012
DATA: 27 de março de 2012
SÚMULA: Altera as Tabelas da Lei Complementar n°. 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações nas Tabelas da Lei Complementar n°. 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2012.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 27 de março de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
1.456,82
R$ 2.185,23
R$ 2.476,59
R$ 2.913,64
R$ 3.350,69
2
1,04
1.515,09
R$ 2.272,64
R$ 2.575,66
R$ 3.030,19
R$ 3.484,71
3
1,09
1.587,93
R$ 2.381,90
R$ 2.699,49
R$ 3.175,87
R$ 3.652,25
4
1,14
1.660,77
R$ 2.491,16
R$ 2.823,32
R$ 3.321,55
R$ 3.819,78
5
1,19
1.733,62
R$ 2.600,42
R$ 2.947,15
R$ 3.467,23
R$ 3.987,32
6
1,25
1.821,03
R$ 2.731,54
R$ 3.095,74
R$ 3.642,05
R$ 4.188,36
7
1,32
1.923,00
R$ 2.884,50
R$ 3.269,10
R$ 3.846,00
R$ 4.422,91
8
1,41
2.054,12
R$ 3.081,17
R$ 3.492,00
R$ 4.108,23
R$ 4.724,47
9
1,50
2.185,23
R$ 3.277,85
R$ 3.714,89
R$ 4.370,46
R$ 5.026,03
10
1,53
2.228,93
R$ 3.343,40
R$ 3.789,19
R$ 4.457,87
R$ 5.126,55
11
1,56
2.272,64
R$ 3.408,96
R$ 3.863,49
R$ 4.545,28
R$ 5.227,07
12
1,59
2.316,34
R$ 3.474,52
R$ 3.937,78
R$ 4.632,69
R$ 5.327,59
PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 728,41
R$ 1.092,62
R$ 1.238,30
R$ 1.456,82
R$ 1.602,50
2
1,04
R$ 757,55
R$ 1.136,32
R$ 1.287,83
R$ 1.515,09
R$ 1.742,36
3
1,09
R$ 793,97
R$ 1.190,95
R$ 1.349,74
R$ 1.587,93
R$ 1.826,12
4
1,14
R$ 830,39
R$ 1.245,58
R$ 1.411,66
R$ 1.660,77
R$ 1.909,89
5
1,19
R$ 866,81
R$ 1.300,21
R$ 1.473,57
R$ 1.733,62
R$ 1.993,66
6
1,25
R$ 910,51
R$ 1.365,77
R$ 1.547,87
R$ 1.821,03
R$ 2.094,18
7
1,32
R$ 961,50
R$ 1.442,25
R$ 1.634,55
R$ 1.923,00
R$ 2.211,45
8
1,41
R$ 1.027,06
R$ 1.540,59
R$ 1.746,00
R$ 2.054,12
R$ 2.362,23
9
1,50
R$ 1.092,62
R$ 1.638,92
R$ 1.857,45
R$ 2.185,23
R$ 2.513,01
10
1,53
R$ 1.114,47
R$ 1.671,70
R$ 1.894,59
R$ 2.228,93
R$ 2.563,27
11
1,56
R$ 1.136,32
R$ 1.704,48
R$ 1.931,74
R$ 2.272,64
R$ 2.613,54
12
1,59
R$ 1.158,17
R$ 1.737,26
R$ 1.968,89
R$ 2.316,34
R$ 2.663,80
PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 1.092,62
R$ 1.638,93
R$ 1.857,45
R$ 2.185,24
R$ 2.513,03
2
1,04
R$ 1.136,32
R$ 1.704,49
R$ 1.931,75
R$ 2.272,65
R$ 2.613,55
3
1,09
R$ 1.190,96
R$ 1.786,43
R$ 2.024,62
R$ 2.381,91
R$ 2.739,20
4
1,14
R$ 1.245,59
R$ 1.868,38
R$ 2.117,50
R$ 2.491,17
R$ 2.864,85
5
1,19
R$ 1.300,22
R$ 1.950,33
R$ 2.210,37
R$ 2.600,44
R$ 2.990,50
6
1,25
R$ 1.365,78
R$ 2.048,66
R$ 2.321,82
R$ 2.731,55
R$ 3.141,28
7
1,32
R$ 1.442,26
R$ 2.163,39
R$ 2.451,84
R$ 2.884,52
R$ 3.317,19
8
1,41
R$ 1.540,59
R$ 2.310,89
R$ 2.619,01
R$ 3.081,19
R$ 3.543,37
9
1,50
R$ 1.638,93
R$ 2.458,40
R$ 2.786,18
R$ 3.277,86
R$ 3.769,54
10
1,53
R$ 1.671,71
R$ 2.507,56
R$ 2.841,90
R$ 3.343,42
R$ 3.844,93
11
1,56
R$ 1.704,49
R$ 2.556,73
R$ 2.897,63
R$ 3.408,97
R$ 3.920,32
12
1,59
R$ 1.737,27
R$ 2.605,90
R$ 2.953,35
R$ 3.474,53
R$ 3.995,71
Apoio Educacional 40 h
CLASSE
A
B
C
D
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
1
1,00
R$ 783,44
R$ 861,78
R$ 940,13
R$ 1.018,47
2
1,04
R$ 814,78
R$ 896,26
R$ 977,73
R$ 1.059,21
3
1,09
R$ 853,95
R$ 939,34
R$ 1.024,74
R$ 1.110,13
4
1,14
R$ 893,12
R$ 982,43
R$ 1.071,75
R$ 1.161,06
5
1,19
R$ 932,29
R$ 1.025,52
R$ 1.118,75
R$ 1.211,98
6
1,25
R$ 979,30
R$ 1.077,23
R$ 1.175,16
R$ 1.273,09
7
1,32
R$ 1.034,14
R$ 1.137,55
R$ 1.240,97
R$ 1.344,38
8
1,41
R$ 1.104,65
R$ 1.215,12
R$ 1.325,58
R$ 1.436,05
9
1,50
R$ 1.175,16
R$ 1.292,68
R$ 1.410,19
R$ 1.527,71
10
1,53
R$ 1.198,66
R$ 1.318,53
R$ 1.438,40
R$ 1.558,26
11
1,56
R$ 1.222,17
R$ 1.344,38
R$ 1.466,60
R$ 1.588,82
12
1,59
R$ 1.245,67
R$ 1.370,24
R$ 1.494,80
R$ 1.619,37
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 666,97
R$ 733,67
R$ 800,36
R$ 867,06
R$ 933,76
R$ 1.000,46
2
1,04
R$ 693,65
R$ 763,01
R$ 832,38
R$ 901,74
R$ 971,11
R$ 1.040,47
3
1,09
R$ 727,00
R$ 799,70
R$ 872,40
R$ 945,10
R$ 1.017,80
R$ 1.090,50
4
1,14
R$ 760,35
R$ 836,38
R$ 912,41
R$ 988,45
R$ 1.064,48
R$ 1.140,52
5
1,19
R$ 793,69
R$ 873,06
R$ 952,43
R$ 1.031,80
R$ 1.111,17
R$ 1.190,54
6
1,25
R$ 833,71
R$ 917,08
R$ 1.000,46
R$ 1.083,83
R$ 1.167,20
R$ 1.250,57
7
1,32
R$ 880,40
R$ 968,44
R$ 1.056,48
R$ 1.144,52
R$ 1.232,56
R$ 1.320,60
8
1,41
R$ 940,43
R$ 1.034,47
R$ 1.128,51
R$ 1.222,56
R$ 1.316,60
R$ 1.410,64
9
1,50
R$ 1.000,46
R$ 1.100,50
R$ 1.200,55
R$ 1.300,59
R$ 1.400,64
R$ 1.500,68
10
1,53
R$ 1.020,46
R$ 1.122,51
R$ 1.224,56
R$ 1.326,60
R$ 1.428,65
R$ 1.530,70
11
1,56
R$ 1.040,47
R$ 1.144,52
R$ 1.248,57
R$ 1.352,62
R$ 1.456,66
R$ 1.560,71
12
1,59
R$ 1.060,48
R$ 1.166,53
R$ 1.272,58
R$ 1.378,63
R$ 1.484,68
R$ 1.590,72
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 889,29
R$ 978,22
R$ 1.067,15
R$ 1.156,08
R$ 1.245,01
R$ 1.333,94
2
1,04
R$ 924,86
R$ 1.017,35
R$ 1.109,83
R$ 1.202,32
R$ 1.294,81
R$ 1.387,29
3
1,09
R$ 969,33
R$ 1.066,26
R$ 1.163,19
R$ 1.260,12
R$ 1.357,06
R$ 1.453,99
4
1,14
R$ 1.013,79
R$ 1.115,17
R$ 1.216,55
R$ 1.317,93
R$ 1.419,31
R$ 1.520,69
5
1,19
R$ 1.058,26
R$ 1.164,08
R$ 1.269,91
R$ 1.375,73
R$ 1.481,56
R$ 1.587,38
6
1,25
R$ 1.111,61
R$ 1.222,77
R$ 1.333,94
R$ 1.445,10
R$ 1.556,26
R$ 1.667,42
7
1,32
R$ 1.173,86
R$ 1.291,25
R$ 1.408,64
R$ 1.526,02
R$ 1.643,41
R$ 1.760,79
8
1,41
R$ 1.253,90
R$ 1.379,29
R$ 1.504,68
R$ 1.630,07
R$ 1.755,46
R$ 1.880,85
9
1,50
R$ 1.333,94
R$ 1.467,33
R$ 1.600,72
R$ 1.734,12
R$ 1.867,51
R$ 2.000,90
10
1,53
R$ 1.360,61
R$ 1.496,68
R$ 1.632,74
R$ 1.768,80
R$ 1.904,86
R$ 2.040,92
11
1,56
R$ 1.387,29
R$ 1.526,02
R$ 1.664,75
R$ 1.803,48
R$ 1.942,21
R$ 2.080,94
12
1,59
R$ 1.413,97
R$ 1.555,37
R$ 1.696,77
R$ 1.838,16
R$ 1.979,56
R$ 2.120,96