Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2012
LEI Nº. 1631/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1631/2012
DATA: 06 de março de 2012
SÚMULA: Promove alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, criando cargos na Secretaria Municipal de Saúde com suas respectivas áreas de competências e atribuições, modificando a Lei nº 567/99 e suas alterações posteriores.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, criando cargos na Secretaria Municipal de Saúde com suas respectivas áreas de competências e atribuições, modificando a Lei nº 567/99 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Ficam criados na Estrutura Administrativa do Município, especificamente na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos abaixo relacionados que integrarão o Quadro Geral de Cargos da Lei nº 568/99 e suas alterações posteriores, conforme segue:
QUADRO DE CARGOS
II – COMISSIONADOS:
CARGO
Jornada
Semanal
(horas)
Requisitos
Referência
Diretor de Gestão Administrativa em Saúde
40
Livre Nomeação
CC-10
Diretor de Gestão de Atenção Básica em Saúde
40
Livre Nomeação
CC-10
Diretor de Gestão de Logística em Saúde
40
Livre Nomeação
CC-10
Supervisor de Depto. de Projetos em Saúde
40
Livre Nomeação
CC-08 A
Supervisor de Depto. de Programas em Saúde
40
Livre Nomeação
CC-08 A
Chefe do Depto. de Prestação de Contas e Convênios
40
Livre Nomeação
CC- 07
Chefe do Departamento Orçamentário
40
Livre Nomeação
CC-07
Chefe do Departamento de Faturamento
40
Livre Nomeação
CC-07
Coordenador de Divisão Orçamentária
40
Livre Nomeação
CC-06
Art. 3º. A Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SMS passa a ter a seguinte estrutura, acrescida dos novos cargos, conforme segue:
014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Unidades subordinadas:
014.1.2. - Diretoria de Gestão Administrativa em Saúde – DGAS;
014.1.2.3. - Diretoria de Gestão de Atenção Básica em Saúde – DGABS;
014.1.2.3.4. - Diretoria de Gestão de Logística em Saúde – DGLS;
014.3.1.2.3. – Supervisão do Departamento de Projetos em Saúde – SDPROJS;
014.3.1.2.3.4. - Supervisão de Depto. de Programas em Saúde – SDPROGS;
014.4.1. – Chefia do Departamento Orçamentário – CDO;
014.4.1.2. - Chefia do Departamento de Faturamento – CDF;
014.4.1.2.3. - Chefia do Depto. de Prestação de Contas e Convênios – CDPCC;
014.6.1.2.3.4.5.6 – Coordenadoria de Divisão Orçamentária – CDO.
Art. 4º. A caracterização, atribuições e requisitos de provimentos dos cargos comissionados criados pela presente Lei estão dispostos no Anexo I, parte integrante da mesma.
Art. 5º. As vagas criadas são as constantes do Anexo II da presente Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 06 de março de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO: Diretor de Gestão Administrativa em Saúde
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento da política municipal de governo para esta área.
b) Descrição Analítica:
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades da Secretaria Municipal de Saúde, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais para definir as prioridades da saúde pública municipal;
Participar da elaboração da política administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, sua organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição do programa de saúde pública;
Avaliar o resultado dos programas na área da saúde pública, consultando o pessoal responsável pelos diversos departamentos, coordenadorias e divisões a fim de detectar falhas e propor modificações;
Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos na saúde pública, informando o Secretário Municipal para uma avaliação da política de governo;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Diretor de Gestão de Atenção Básica em Saúde
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
Administrar todas as Unidades Básicas de Saúde do Município, bem como controlar as estratégias de saúde da família, fiscalizando as mesmas. Dirigir e desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da atenção básica e da Estratégia Saúde da Família.
b) Descrição Analítica:
Definir estratégias de articulação com vistas à institucionalização da Avaliação da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família;
Implementar as diretrizes da Política Municipal de Promoção da Saúde;
Estimular as ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de Promoção da Saúde Pública Municipal;
Incorporar e implementar ações de promoção da saúde pública municipal, com ênfase na atenção básica;
Elaborar, monitorar e traçar diagnóstico da situação da gestão do trabalho dos profissionais da atenção básica municipal de forma contínua;
Propor educação permanente em saúde, visando o desenvolvimento de perfis profissionais, orientado pelas necessidades da população;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Diretor de Gestão de Logística em Saúde
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-10
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar as atividades relacionadas à programação, coordenação, recebimento, conferência e armazenamento, além da distribuição e controle dos materiais e medicamentos à todas as unidades de saúde e ao Pronto Atendimento Municipal – PAM.
b) Descrição Analítica:
Planejar o processo de logística integrada de insumos estratégicos para a saúde;
Planejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de compra de bens e de contratação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde;
Acompanhar e avaliar a elaboração dos contratos e aditivos referentes ao fornecimento de bens e a prestação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde;
Planejar, coordenar, orientar e avaliar a armazenagem e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, enviados pelo Ministério da Saúde;
Planejar, coordenar, orientar e avaliar os processos de orçamento, finanças e contabilidade das compras de bens e contratações de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde;
desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Saúde, relativas aos créditos sob sua gestão.
Propor medidas de controle para administração de material visando à eficiência e à economicidade;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Supervisor do Departamento de Projetos em Saúde
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-08 A
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Planejar, coordenar e executar atividades de projetos na área de saúde a serem executados pela municipalidade, estabelecendo normas para subsidiar as equipes das unidades básicas de saúde e das equipes de saúde da família.
b) Descrição Analítica:
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades da saúde pública municipal, utilizando documentação, pesquisas e fontes de informações para ampliar e aperfeiçoar sua atuação;
Traçar o mapeamento de cada unidade de saúde a fim de determinar o melhor atendimento aos bairros e comunidades;
Elaborar projetos, buscar sistemáticas e avaliar seus resultados, buscando sempre o aprimoramento da saúde pública municipal;
Planejar e avaliar as ações de cada projeto, promovendo e coordenando reuniões a fim de apresentá-los para a devida aprovação superior.
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Supervisor de Departamento de Programas em Saúde
REFERÊNCIA SALARIAL: CC-08 A
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar e fiscalizar a execução dos programas desenvolvidos na área da saúde pública sejam os mesmos oriundos das esferas federal e estadual.
b) Descrição Analítica:
Orientar a gestão dos programas federais e estaduais no âmbito da saúde pública municipal;
Coordenar a realização e o monitoramento de cada programa, orientado seus executores, solucionando problemas e dúvidas voltadas ao setor, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes com vistas ao melhor desempenho dos trabalhos;
Coordenar as equipes que executam tais programas, proferindo despachos nos processos submetidos à sua apreciação;
Acompanhar o desenvolvimento das atividades administrativas em relação aos programas, elaborando relatórios sobre sua aplicabilidade, bem como quanto aos resultados obtidos;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Chefe do Departamento de Prestação de Contas e Convênios
REFERÊNCIA SALARIAL: CC- 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Coordenar e controlar as atividades de prestação de contas e convênios na área da saúde pública municipal.
b) Descrição Analítica:
Realizar as atividades de prestação de contas dos convênios sejam eles na esfera federal ou estadual no âmbito da saúde pública;
Analisar e controlar cada convênio, contratos oriundos dos mesmos, seus termos aditivos, ajustes, acordos e distratos;
Informar e submeter à despacho superior a situação de todos os convênios vigentes e à vencer, cuja tramitação lhe compete assegurar;
Executar os empenhos de despesas referentes à cada convênio, verificando sua classificação e controlando a existência de recursos nas dotações orçamentárias pertinentes, para cumprimento dos convênios assumidos;
Manter estreita relação com o Departamento de Convênios da Prefeitura Municipal para a eficácia das atividades atribuídas;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Chefe do Departamento Orçamentário
REFERÊNCIA SALARIAL: CC- 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Organizar e supervisionar as atividades relacionadas com os expedientes de aquisição de bens, serviços e/ou produtos, conforme supervisão e orientação da Diretoria Orçamentária da Prefeitura Municipal
b) Descrição Analítica:
Reunir-se com os setores contábil e orçamentário do município para o trato de assuntos orçamentários, na administração e no controle do Fundo Municipal de Saúde, bem como na expedição de diárias e sua respectiva prestação de contas;
Controlar as disponibilidades e dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde;
Elaborar mapas, resumos, quadros demonstrativos e prestações de contas de fundos utilizados pela secretaria;
Confeccionar requisição de materiais/serviços;
Acompanhar processos de empenho de despesas, compras, pagamentos e contratação de serviços;
Providenciar requisição de adiantamentos necessários para agilizar decisões e atividades de campo da Secretaria Municipal de Saúde;
Supervisionar atividades contábeis e orçamentárias efetuadas por outras coordenadorias, departamentos, divisões o âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
Supervisionar os programas de contabilidade;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Chefe do Departamento de Faturamento
REFERÊNCIA SALARIAL: CC- 07
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Organiza e supervisiona as atividades relacionadas com os expedientes de sua área de atuação, efetuando levantamentos orçamentários, prestação de contas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme supervisão e orientação da Diretoria Financeira da Prefeitura Municipal.
b) Descrição Analítica:
Coordenar a elaboração de relatórios para o Sistema de Faturamento de Informações Ambulatoriais – SIAS/SUS, que habilita e dispõe os recursos financeiros ambulatoriais para o município;
Organizar, controlar e fiscalizar a atualização de dados que alimentam os programas da saúde pública municipal;
Coordenar a elaboração de relatórios para o Sistema de Faturamento de Informações Hospitalares – SIHD/SUS;
Organizar, controlar e fiscalizar a atualização de dados que alimentam o Sistema APLIC;
Coordenar a elaboração de relatórios de AIH`s.
Coordenar a elaboração de relatório das faturas do SIA e Sistema SIHD;
Determinar e fiscalizar a elaboração de relatório de faturamento dos Prestadores e ESFs.
Determinar e fiscalizar a preservação, organização e classificação da documentação recebida e expedida;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CARGO: Coordenador de Divisão Orçamentária
REFERÊNCIA SALARIAL: CC- 06
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Exercer a coordenação da divisão orçamentária da saúde pública municipal, sob o controle e a orientação da chefia do Departamento Orçamentário.
b) Descrição Analítica:
Executar serviços de supervisão e controle orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde;
Atender as solicitações de compras de toda a Secretaria e dar destinação correta quanto aos procedimentos;
Elaborar orçamentos e manter a correta aplicação da legislação vigente relacionadas às aquisições;
Manter a disciplina do pessoal sob sua coordenação;
Reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos diretamente ligados às atividades da divisão orçamentária;
Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal de sua divisão;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Livre Nomeação.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
ANEXO II
LOTACIONOGRAMA
II – Quadro Comissionado:
CARGOS
TOTAL DE VAGAS
Diretor de Gestão Administrativa em Saúde
01
Diretor de Gestão de Atenção Básica em Saúde
01
Diretor de Gestão de Logística em Saúde
01
Supervisor de Depto. de Projetos em Saúde
01
Supervisor de Depto. de Programas em Saúde
01
Chefe do Depto. de Prestação de Contas e Convênios
01
Chefe do Departamento Orçamentário
01
Chefe do Departamento de Faturamento
01
Coordenador de Divisão Orçamentária
01
ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Art. 16, I e § 2º da LRF
Cargos Criados
Remuneração Mensal com Encargos
Vagas
Impacto Previsto P/ 2012
Impacto Previsto P/ 2013
Impacto Previsto P/ 2014
Diretorias
6.126,94
03
208.254,69
245.016,33
245.016,33
Supervisor de Depto
4.205,44
02
95.295,27
112.117,03
112.117,03
Chefe de Depto
3.332,30
03
113.264,88
133.258,68
133.258,68
Coordenador Divisão
2.569,41
01
29.111,42
34.250,24
34.250,24
TOTAL
16.234,09
09
445.926,25
524.642,27
524.642,27
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Para 2012: remuneração mensal com encargos X vagas X 11,33 Folhas (março a dezembro + 13º salário e 1/3 de férias).
Para 2013 e 2014: remuneração mensal com encargos X vagas X 13,33 folhas (jan. a dez. + 13º salário e 1/3 férias).
2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA SEU CUSTEIO
Art. 17, Parágrafo 1º da LRF
FONTE DE RECURSO
2012
2109 - Desenvolvimento das Ações da Secretaria Municipal De Saúde
445.926,25
Nota Explicativa:
Para cobertura das contratações será utilizado o valor orçamentário existente, tendo em vista que as contratações foram previstas nas peças orçamentárias, conforme base de cálculo de setembro/11. Visto que, trata-se de funcionários que já estão em folha, que apenas será destituído de um cargo e nomeado em outro. Portanto os cargos criados estão amparados na previsão de despesas com pessoal da secretaria de saúde, conforme comprovação na tabela em anexo.
3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS
Art. 17, §§ 2º e 4º da LRF
EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS
FONTE DE RECURSO
2013
2014
RECEITAS CORRENTES PREVISTAS PARA OS EXERCÍCIOS
524.642,27
524.642,27
REDUÇÃO DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS
TOTAL
524.642,27
524.642,27
Nota Explicativa 01: As Receitas Correntes tem uma margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária e do crescimento vegetativo do Município .Levamos em consideração essa margem de crescimento nas projeções das receitas para os exercícios de 2013 e 2014.
Nota Explicativa 02: Nas previsões de despesas para os exercícios de 2013 e 2014 havendo a necessidade serão reduzidas as previsões com investimentos para atender a nova despesa gerada.
Sinop - MT, 06 de março de 2012.
MAURI RODRIGUES DE LIMA
Sec. Municipal de Saúde
Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal vigente há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subseqüentes estaremos alocando os recursos necessários para atendê-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA 2010-2013 e com a LDO de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIO PARA AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
METODOLOGIA DE CALCULO - ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(A)
(B)
( C )
( D)
( E )= (B+C+D)
Orçamento Atualizado para Pessoal e Encargos da Secretaria de Saúde
Diferença Orçament. Folha 2012
Despesa Empenhada para AAS (319034)
Saldo Orçamentário
Folha Janeiro da SMS
Proj. Jan./abr/12
Proj. Mai/Dez. + aum. 6,08% INPC+Fér. E 13º Sal.
Projeção Novos Cargos
Total Despesa Folha Pagto ATÉ 2012
2.140.620,48
8.562.481,92
21.186.286,01
445.926,25
30.194.694,19
32.425.355,00
2.230.660,81
956.008,31
1.274.652,50
Fonte: Relatório auxiliar LRF (OR 4672)
NOTAS:
Para o cálculo da folha de janeiro foram desconsiderados o valor empenhado referente a Associação dos Agentes de saúde - AAS (319034), bem como o valor de férias e décimo terceiro, sendo que estes fazem parte da projeção, ou seja 13,33 folhas anuais.
Para a projeção de maio a dezembro/2012, mais férias e 13º salário, foi considerado um aumento de 6,08% índice do INPC acumulado em dezembro de 2011.
Para o projeção dos novos cargos foram considerados: 09 folhas de marco a dezembro/12, mais 13º salário e adicional de férias
No total orçamento atualizado, está incluído o valor de R$ 956.008,31, cujo valor foi utilizado para empenho dos Agentes de Saúde, sendo que este valor será suplementado posteriormente, visto que, esta despesa foi orçada na modalidade despesas correntes.
Para o Saldo Orçamentário deduzimos o valor de R$ 956.008,31, utilizado para o empenho dos Agentes de Saúde, que conforme mencionamos acima será suplementado posteriormente.
MAURI RODRIGUES DE LIMA
Sec. Municipal de Saúde