Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2014
DECRETO Nº 286/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 286/2014
DATA: 17 de dezembro de 2014
SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.559,29 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64 e, especialmente, a Lei nº. 1848/2013 e a Lei nº. 1925/2013;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.559,29 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) para atender as seguintes dotações:
15 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP (SAAES)
15.010.0.0 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP (SAAES)
15.010.0.0.17.512.0049.1074IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00-0324000054 Aplicações Diretas R$ 11.837,81
(onze mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos)
15.010.0.0.17.512.0049.1073 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.00.00.00-0324000054 Aplicações Diretas R$ 59.721,48
(cinquenta e nove mil, setecentos e vinte um reais e quarenta oito centavos)
TOTAL R$ 71.559,29
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar retro, conforme os artigos 14 e 15 da Lei nº 1848/2013, os recursos no montante de R$ 71.559,29 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte em nove centavos), provenientes de Superávit Financeiro, Recursos Convênios da União – Ministério das Cidades, para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, apurado conforme planilha elaborada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, conforme o Anexo I, parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO
Em, 17 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Diretor Presidente do SAAES
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2013 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2014
RECURSO/CONTA
RESTOS LIQUIDADOS (A)
RESTOS A LIQUIDAR
(B)
TOTAL RP EXERCICIO 2013
C = (A + B)
RECURSOS EM CONTA – BDT
31/12/2013
(D)
TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO
(E) = (D – C)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A SER SUPLEMENTADA/ FONTE
VALOR R$
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES
0,00
0,00
0,00
71.559,29
71.559,29
1074.4.4.90.51.00.00.03.24.000054
11.837,81
1073.4.4.90.51.00.00.03.24.000054
59.721,48
71.559,29