Prefeitura Municipal · 6 de janeiro de 2015
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop.
PROCESSO Nº
AUTUADO
CPF/CNPJ nº
QUADRA
LOTE
BAIRRO nº
VALOR R$
0091/2014
ELBIO ROBERTO VOLKEIS
***.***.***-**
001
015
0031
338,25
0125/2014
MERINALVA DE SOUZA LIMA DE HOLANDA
***.***.***-**
017
010
0012
615,00
0137/2014
REINALDO MACIEL DOS SANTOS
***.***.***-**
012
017
0065
387,75
0190/2014
LIDIA MEIRA DA SILVA
***.***.***-**
011
007,008 e 009
0074
940,54
Sinop, janeiro de 2014.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável