PREVI SINOP · 15 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº. 770/2014
PREVI SINOP
PORTARIA Nº. 770/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. WALQUIRIA FREITAS MORAES.”
A Sra.CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PreviSinop, Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Sinop/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC. nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. WALQUIRIA FREITAS MORAES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º *** - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, efetiva no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40HS, referência CE-30-02 TEC. ADM. EDUC. 40 HS - C-06, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2014.04.11151P, a partir de 13 de Outubro de 2014 até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
SINOP - MT, 09 de Dezembro de 2014.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do SINOP
HOMOLOGO:
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT