Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2014
LEI Nº. 1992/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1992/2014
DATA: 23 de abril de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a promover venda de bens inservíveis do Município, mediante leilão público, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda de bens inservíveis de propriedade do Município mediante realização de leilão público.
Art. 2º. Serão objetos de leilão público os bens constantes do laudo de vistoria técnica, abaixo relacionados:
I – Linha Leve
Quant.
Veículo
Placa
Chassi
Patrimônio
Ano
01
Clio Hatch
KAL 8209
BBB056J755089
36436
2006
01
S-10
KAT 9297
9B6138HX06C429103
36116
2006
01
Uno Mille
JZL 8790
9BD146000L3629396
7666
2004
01
Uno Mille
KAQ 6990
9BD15822544495709
27050
1990
01
GM Montana
KAC 7097
9BGXF80004C229622
30769
2004
01
Gol 16 v Plus
JZC 3593
9BWCA05X81P062924
21140
2001
01
Moto CG Titan 125 KS
KAI 5879
9C2JC30705R070561
34985
2005
01
Moto CG Titan 125 KS
KAI 5949
9C2JC30705R070586
34990
2005
01
Moto CG Titan 125 FAN KS
KAI 6809
9C2JC30705R070576
34988
2005
01
Moto Suzuki Katana 125
JZH 2533
9CDNS41BJ1M016266
23071
2001
01
Moto Yamaha YBR 125
JZP 4675
9C6KE044030017388
23848
2003
II – Linha Pesada
Quant.
Veículo
Placa
Chassi
Patrimônio
Ano
01
Ônibus Mercedes Benz 1113-01
ADI 3805
34405811641984
0007218
1984
01
Caminhão MB LK 1214/42
JYS 8072
9BM384041KB847558
0007234
1989
01
Caminhão Ford Cargo 2422
JZV 2015
9BFYCN9T64BB35216
0029585
2004
01
Caminhão Basculante VW 24250
NJN6674
9BWXZN82409R926895
0047573
2009
III – Linha de Máquinas e Equipamentos
Quant.
Máquina/Equipamento
Série
Chassi
Patrimônio
Ano
01
Pá Carregadeira W-20B/CR-01
6947444
9574
1996
01
Motoniveladora Cartepillar 120 G
35027
1994
01
Patrol FG85B MN- 05
30440915
71500864
10680
1997
01
Patrol FG85B MN - 06
30441468
71500877
10681
1997
01
Trator de Pneus Agrale 4100 TA09
A0301712
26843
2003
Art. 3º. Os valores mínimos para alienação dos bens móveis serão arbitrados por uma comissão composta de 03 (três membros), nomeados por ato do Prefeito Municipal, conforme determina o §3º, do art. 116, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. A alienação dos bens móveis descritos nesta Lei dar-se-à conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 e será precedida de respectivo edital.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 23 de abril de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal