Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 277/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 277/2014
DATA: 10 de dezembro de 2014
SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 007/2014 da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei Complementar nº. 062/2011, de 31 de maio de 2011;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 007/2014 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop - MT”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 270/2014, de 05 de dezembro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 10 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/SME/2014
Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop - MT.
Art. 1°. Os Professores de 1° (primeiro) ao 9º (nono) ano do Ensino Fundamental deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:
I - professor com regime de 40 (quarenta) horas terá sua atribuição de 27 (vinte e sete) horas aulas e de 13 (treze) horas atividades;
II - professor com regime de 30 (trinta) horas terá sua atribuição de 20 (vinte) horas aulas e 10 (dez) horas atividades;
III - professor com regime de 20 (vinte) horas terá sua atribuição de 13 (treze) horas e 07 (sete) horas atividades;
IV – para as turmas de 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) ano serão atribuídas, inicialmente, para professores que no ano letivo de 2014 participaram do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e que concluíram:
a) a primeira e segunda etapa de formação do programa;
b) uma das etapas do programa.
V – o professor com jornada de 40 (quarenta) horas que atribuir turmas de 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) ano completará a jornada restante em período oposto;
VI - as aulas de Educação Física do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) ano serão atribuídas ao professor regente quando não houver professor habilitado, ou, quando o professor habilitado optar em não atribuir aulas nestas turmas;
VII - quando as aulas de Educação Física forem atribuídas para professores habilitados na disciplina, o professor da turma de 1º (primeiro) ao 2º (segundo) ano completará sua jornada em outra turma.
Art. 2º. Os professores de Educação Infantil deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:
I - professor com regime de 40 (quarenta) horas que atribuir turma de creche/pré-escola terá sua atribuição de uma turma com 27 (vinte e sete) horas e 13 (treze) de horas atividade;
II - professor com regime de 30 (trinta) horas que optar por turma de creche/pré-escola, atribuirá 20 (vinte) horas aula e 10 (dez) de horas atividade;
III - professor com regime de 20 (vinte) horas terá sua atribuição na creche/pré-escola de 13 (treze) horas aula e 07 (sete) de horas atividades;
Art. 3°. Os Professores de Educação de Jovens e Adultos - EJA Primeiro Segmento deverão cumprir sua jornada de trabalho obedecendo aos seguintes critérios:
I – ao professor com regime de 40 (quarenta) horas poderá ser atribuída uma turma correspondente a 15 (quinze) horas em sala e 05 (cinco) de horas atividades no mesmo turno;
a) as demais 20 (vinte) horas restantes serão atribuídas em outro turno.
II – ao professor com regime de 30 (trinta) horas será atribuída uma turma de EJA correspondente a 15 (quinze) horas em sala e 05 (cinco) de horas atividades;
a) as demais 10 (dez) horas restantes serão cumpridas no Ensino Fundamental Regular, sendo 06 (seis) horas em sala e 04 (quatro) de horas atividade.
III – o professor com regime de 20 (vinte) horas que atribuir turma de EJA com 15 (quinze) horas em sala e 07 (sete) de horas atividade receberá 02 (duas) horas excedentes.
Art. 4º. Os professores que ocupam outro cargo público, licitamente acumulável, devem apresentar documento de sua carga horária que comprovem a compatibilidade das redes de ensino e que assegure o cumprimento do regime de trabalho do cargo efetivo (em sala de aula e horas atividades) na rede municipal de ensino não podendo exceder 60 (sessenta) horas no cômputo da jornada total de trabalho.
Art. 5°. Entende-se por hora atividade àquelas destinadas a preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e o aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Educativa, conforme a Lei Complementar nº 087/2013, de 17 de dezembro de 2013.
§1º. Horário de funcionamento da escola.
§2º. Os casos de não cumprimento da hora atividade deverão ser encaminhados pelo Diretor da Unidade Educativa ao Departamento de Recursos Humanos da SME para desconto em folha de pagamento.
Art. 6º. Após a atribuição de aula, o diretor da Unidade Educativa ficará, obrigatoriamente, responsável por encaminhar o quadro de atribuição de aulas constando os professores com carga horária incompleta para atribuição em outra unidade, conforme data estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Caso haja omissão por parte do Diretor ou o não cumprimento da entrega da data estabelecida, o mesmo responderá administrativamente.
Art. 7°. O quadro técnico-administrativo e pedagógico das Unidades Educativas de Educação Infantil será de acordo com o Porte da Unidade:
I - unidade Educativa de pequeno porte - até 150 alunos
a) 01 (um) Diretor;
b) 01 (um) Coordenador Pedagógico;
c) 01 (um) Técnico Administrativo Escolar;
d) 02 (dois) Auxiliares de Nutrição Escolar;
e) 02 (dois) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura.
II - unidade educativa de médio porte I - de 151 a 300 alunos:
a) 01 (um) Diretor;
b) 01 (um) Coordenador Pedagógico;
c) 01 (um) Secretário Escolar;
d) 03 (três) Auxiliares de Nutrição Escolar;
e) 03 (três) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura.
III - unidade educativa de médio porte II - de 301 a 600 alunos:
a) 01 (um) Diretor;
b) 01 (um) Coordenador Pedagógico;
c) 01 (um) Secretário Escolar;
d) 04 (quatro) Auxiliares de Nutrição Escolar;
e) 04 (quatro) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura.
§1º. As Unidades que atenderem turmas integral e parcial terão direito a 01 (um) Auxiliar de Coordenação Pedagógica.
§2º. As Unidades que não possuírem servidor executando a função descrita no parágrafo anterior deverão preenchê-la com servidor em readaptação funcional.
§3º. Nas Unidades Educativas citadas no inciso I onde houver secretário eleito, este deverá cumprir seu mandato.
Art. 5°. O quadro técnico-administrativo e pedagógico das Unidades de Ensino Fundamental será de acordo com o Porte da Unidade, conforme segue:
I - unidade educativa de pequeno porte - até 300 alunos:
a) 01 (um) Diretor;
b) 01 (um) Coordenador Pedagógico;
c) 01 (um) Secretário Escolar;
d) 01 (um) Auxiliar de Coordenação Pedagógica;
e) 02 (duas) Auxiliares de Nutrição Escolar;
f) 02 (dois) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura.
II - Unidade Educativa de Médio Porte I - 301 a 600 alunos:
a) 01 (um) Diretor;
b) 01 (um) Secretário Escolar;
c) 01 (um) Técnico Administrativo Educacional – administração escolar;
d) 01 (um) Coordenador Pedagógico;
e) 01 (um) Auxiliar de Coordenação Pedagógica;
f) 04 (quatro) Auxiliares de Nutrição Escolar;
g) 03 (três) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura;
III - unidade educativa de médio porte II - 601 a 900 alunos:
a) 01 (um) Diretor;
b) 01 (um) Secretário Escolar;
c) 01 (um) Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar;
d) 02 (dois) Coordenadores Pedagógico;
e) 02 (dois) Auxiliares de Coordenação Pedagógica;
f) 05 (cinco) Auxiliares de Nutrição Escolar;
g) 05 (cinco) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura.
IV - unidade educativa de grande porte - acima de 900 alunos:
a) 01 (um) Diretor;
b) 01 (um) Secretário Escolar;
c) 01 (um) Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar;
d) 03 (três) Coordenadores Pedagógico;
e) 02 (dois) Auxiliares de Coordenação Pedagógica;
f) 05 (cinco) Auxiliares de Nutrição Escolar;
g) 06 (seis) Auxiliares de Manutenção de Infraestrutura.
§1º. No período do ano letivo em que as unidades atendem ao Programa Mais Educação o quadro será ampliado, conforme segue:
a) 01 (um) Professor responsável pelo programa;
b) 01 (um) Auxiliar de Nutrição Escolar;
c) 01 (um) Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura.
§2º. Em Unidades Educativas que atendam a modalidade EJA no noturno, acima de 02 (duas) turmas, terão direito a 01 (um) Auxiliar de Nutrição Escolar e 01 (um) Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura.
§3º. Caso o número de alunos das turmas citada no parágrafo anterior, durante o ano forem reduzidos pela metade, o Auxiliar de Nutrição Escolar será remanejado.
§4º. Durante o ano letivo as Unidades que reduzirem ou ampliarem o número de alunos terão o seu quadro de pessoal alterado e adequado a esta instrução normativa.
Art. 6º. Nas Unidades que possuem salas anexas, quando necessário, poderá ocorrer flexibilidade no número de profissionais do quadro de apoio, de acordo com alunos matriculados e turnos atendidos.
Art. 7º. As Unidades de Ensino Fundamental que possuem Laboratório de Informática terão direito a 01 (um) Técnico Administrativo Educacional – Multimeios Didáticos.
Art. 8º. A composição das turmas de Educação Infantil será feita com base no número de alunos obedecendo aos critérios:
I - Creche I: para cada turma de no mínimo 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte) crianças serão atendidas por 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 02 (dois) Auxiliares, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por criança;
II - Creche II: para cada turma de no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 20 (vinte) crianças serão atendidas por 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 02 (dois) Auxiliares, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por criança;
III - Creche III: para cada turma de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 25 (vinte e cinco) criança será atendida por 03 profissionais, sendo 01 (um) Professor e 02 (dois) Auxiliares, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por criança;
IV - Creche IV: para cada turma de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 25 (vinte e cinco) crianças será atendida por 02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 01 (um) Auxiliar, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por criança;
V - Pré I: para cada turma de no mínimo 20 (vinte) crianças, o atendimento será realizado por 01 (um) Professor e nas turmas acima de 24 (vinte e quatro) crianças, o atendimento será realizado por 01 (um) Professor e 01 (um) auxiliar, observando-se o espaço físico mínimo de 1,2m2 por criança;
Pré II: para cada turma de no mínimo 20 (vinte) crianças e no máximo 25 (vinte e cinco) crianças, o atendimento será realizado por 01 (um) Professor, observando-se o espaço físico mínimo de 1,2m2 por criança;
§1º. As turmas de Pré I que iniciarem o funcionamento do Ano Letivo sem o auxiliar atenderão 20 (vinte) crianças, podendo esse atendimento ser ampliado para até 25 (vinte e cinco) alunos, quando houver disponibilidade do auxiliar.
§2º. A permanência em sala dos profissionais durante o período diário de atendimento deverá ser organizado pela Unidade Educativa e registrado em Livro Ata, cuja cópia desse registro deverá ser protocolada na Coordenadoria de Educação Infantil até o inicio do ano letivo.
Art. 9º. A composição das turmas de Ensino Fundamental será feita com base no número de alunos, obedecendo aos seguintes critérios abaixo elencados:
a) 1º, 2º e 3º ano, máximo de 25 (vinte e cinco) alunos por turma;
b) 4º, 5º e 6º ano, máximo de 30 (trinta) alunos por turma;
c) 7º, 8º e 9º ano, máximo de 35 (trinta e cinco) alunos por turma.
§1º. Para determinar o número de alunos por sala deverá ser observada o espaço físico mínimo de 1,2 m² por aluno.
§2º. As turmas de ensino fundamental podem ser abertas com até 05 (cinco) alunos, inferior ao número estabelecido.
§3º. Os alunos transferidos de outras localidades durante o ano letivo serão encaminhados, preferencialmente, para a Unidade próxima a residência do mesmo e não havendo vaga sejam encaminhadas para outras unidades.
§4º. Quando durante o ano letivo for comprovada a redução de alunos as turmas serão fechadas e os alunos remanejados.
Art. 10. As turmas da EJA 1º Segmento Fase I, II e III serão formadas com no mínimo 20 (vinte) e no máximo 35 (trinta e cinco) alunos por turma.
Parágrafo único. Quando as Turmas não atingirem o mínimo de 20 (vinte) alunos serão agrupadas, sendo mais de uma fase na turma.
Art. 11. O atendimento aos alunos públicos alvo da Educação Especial será assegurado reduzindo-se o número de alunos nas salas e turmas com os seguintes critérios:
I - para considerar aluno público alvo da Educação Especial será necessário o laudo emitido pelo órgão competente;
II - O atendimento será de no máximo de 03 (três) alunos especiais por turma, seguindo os critérios abaixo:
a) 01 (um) aluno especial matriculado, redução de 02(duas) matrículas;
b) 02 (dois) alunos especiais matriculados, redução de 03 (três) matrículas;
c) 03 (três) alunos especiais matriculados, redução de 05(cinco) matrículas.
Art.12. Será assegurado o atendimento de monitoria aos alunos com laudo específico e parecer do Departamento de Educação Especial da SME indicando a necessidade do acompanhamento individualizado.
Art. 13. Fica revogada a Instrução Normativa nº 007/SME/2013.
Sinop-MT, 10 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação