Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2011
LEI Nº. 1564/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1564/2011
DATA: 08 de novembro de 2011
SÚMULA: Promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e abre Crédito Adicional Suplementar na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 1.727.861,00 (um milhão setecentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e um reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ação “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FORMAÇÃO CONTINUADA” na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, conforme anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.727.861,00 (um milhão setecentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e um reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64 para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.03.091.0003.2004- ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0002.2009- AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 24.106,00
- (vinte e quatro mil cento e seis reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.2015- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.536,00
- (dois mil quinhentos e trinta e seis reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.2016- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SFO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 45.252,00
- (quarenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e dois reais)
04.010.0.0.04.126.0005.2017- AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
04.010.0.0.28.843.0006.9004- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
4.6.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 54.440,00
- (cinqüenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0007.2020- AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 21.228,00
- (vinte e um mil duzentos e vinte e oito reais)
05.010.0.0.13.392.0007.2023- AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.04.122.0009.2028- ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO SOSU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0010.2032- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 31.584,00
- (trinta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais)
08.010.0.0.15.451.0010.1024- AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SINOP
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0011.2034- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 23.727,00
- (vinte e três mil setecentos e vinte e sete reais)
10 - SECRETARIA MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0012.2040- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.506,00
- (quatro mil quinhentos e seis reais)
10.010.0.0.18.541.0012.2041- CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 85.280,00
- (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta reais)
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.000,00
- (sete mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.128.0004.1065- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FORMAÇÃO CONTINUADA
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 37.000,00
- (trinta e sete mil reais)
11.010.0.0.12.361.0015.2046- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.383,00
- (seis mil trezentos e oitenta e três reais)
11.010.0.0.12.365.0015.2048- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 16.200,00
- (dezesseis mil e duzentos reais)
11.010.0.0.12.367.0015.2050- AÇÕES EDUCACIONAIS, ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEES
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 26.830,00
- (vinte e seis mil oitocentos e trinta reais)
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0015.2055- ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
11.020.0.0.12.361.0015.2056- ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 400.000,00
- (quatrocentos mil reais)
11.020.0.0.12.365.0015.2057- EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
11.020.0.0.12.365.0015.2058- EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60 %
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 51.789,00
- (cinqüenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais)
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00
- (sessenta mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2090- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00
- (sessenta mil reais)
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100- ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00
- (cento e cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2102- ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.304.0020.2091- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2092- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
TOTAL R$ 1.727.861,00
Art. 3º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art.43, §1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.1010- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO E ARQUIVO PÚBLICO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
03.010.0.0.04.122.0002.1012- REFORMA ADMINISTRATIVA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 536,00
- (quinhentos e trinta e seis reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.129.0006.2018- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 41.687,00
- (quarenta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais)
04.010.0.0.28.843.0006.9004- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
3.2.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 46.700,00
- (quarenta e seis mil e setecentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0007.1017- AÇÕES DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.344,00
- (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
05.010.0.0.13.122.0007.2020- AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
05.010.0.0.13.392.0007.2023- AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
- (vinte e cinco mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU
07.010.0.0.04.122.0038.2141- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
07.010.0.0.15.452.0036.1155- AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 123.900,00
- (cento e vinte e três mil e novecentos reais)
07.010.0.0.15.452.0036.2136- MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 176.645,00
- (cento e setenta e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2030- RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 21.240,00
- (vinte e um mil duzentos e quarenta reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.06.181.0010.1022- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A STU
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 16.272,00
- (dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais)
08.010.0.0.06.181.0010.1025- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
08.010.0.0.06.183.0010.1023- FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA STU
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 600,00
- (seiscentos reais)
08.010.0.0.12.361.0010.1026- TRÂNSITO EDUCADO E SEGURO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 7.212,00
- (sete mil duzentos e doze reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 500,00
- (quinhentos reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.607.0011.2039- SISTEMA DE IRRIGAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25.873,00
- (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e três reais)
10 - SECRETARIA MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0012.2040- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.657,00
- (um mil seiscentos e cinqüenta e sete reais)
10.010.0.0.18.541.0012.2041- CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0015.1039- IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 11.570,00
- (onze mil quinhentos e setenta reais)
11.010.0.0.12.122.0015.2043- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 75.000,00
- (setenta e cinco mil reais)
11.010.0.0.12.122.0015.2045- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
11.010.0.0.12.128.0004.1042- FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 8.402,00
- (oito mil quatrocentos e dois reais)
11.010.0.0.12.306.0016.1053- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DE MERENDA
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 7.000,00
- (sete mil reais)
11.010.0.0.12.361.0005.1043- LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 11.830,00
- (onze mil oitocentos e trinta reais)
11.010.0.0.12.361.0014.1045- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 66.598,00
- (sessenta e seis mil quinhentos e noventa e oito reais)
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 600.000,00
- (seiscentos mil reais)
11.010.0.0.12.361.0015.1046- PROJETOS: CIÊNTISTA DO FUTURO; ESCOLA DE ARTES; ESCOLA DE MEIO AMBIENTE E ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 3.700,00
- (três mil e setecentos reais)
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 500,00
- (quinhentos reais)
11.010.0.0.12.361.0015.1047- FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 21.854,00
- (vinte e um mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais)
11.010.0.0.12.361.0015.1050- IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
11.010.0.0.12.361.0015.2047- CORREÇÃO DO FLUXO ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
11.010.0.0.12.365.0005.1051- IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NOS CENTROS DE EDUCAÇAO INFANTIL
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
11.010.0.0.12.365.0014.1135- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
11.010.0.0.12.365.0014.1049- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 77.959,00
- (setenta e sete mil novecentos e cinqüenta e nove reais)
11.010.0.0.12.366.0015.2049- DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
11.010.0.0.12.843.0017.9008- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
3.2.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
4.6.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0015.2056- ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
3.1.91.00.00.00 - 103 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
11.020.0.0.12.366.0015.2059- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00
- (vinte e cinco mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.126.0005.2076- SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
12.010.0.0.08.241.0023.2065- ATENÇÃO A PESSOA IDOSA - API
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
12.010.0.0.08.244.0022.2060- MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 876,00
- (oitocentos e setenta e seis reais)
3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 250,00
- (duzentos e cinqüenta reais)
12.010.0.0.08.244.0022.2061- APOIO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.438,00
- (um mil quatrocentos e trinta e oito reais)
12.010.0.0.08.244.0023.1057- CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MÚLTIPLO USO
4.4.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 85.280,00
- (oitenta e cinco mil duzentos e oitenta reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
12.010.0.0.08.244.0023.2062- ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS (PAIF, ASEF, Benefícios Eventuais, APEIARA e Bolsa Família)
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
- (quinze mil reais)
12.010.0.0.08.244.0028.1062- CAPACITAÇÃO, CURSOS, SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, FORUNS E OUTROS EVENTOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
12.010.0.0.11.333.0027.2077- SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 11.025,00
- (onze mil e vinte e cinco reais)
12.020.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
12.020.0.0.16.482.0029.1066- FHIS – FDO. MUN. DE HABITAÇÃO POPULAR
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 11.200,00
- (onze mil e duzentos reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.122.0033.2084- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SICTM
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
14.010.0.0.10.301.0021.2090- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE – PSF
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 7.000,00
- (sete mil reais)
14.010.0.0.10.303.0018.2087- FARMÁCIA POPULAR - MANUTENÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 1.160,00
- (um mil cento e sessenta reais)
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. R$ 100,00
- (cem reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2092- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 3.953,00
- (três mil novecentos e cinqüenta e três reais)
TOTAL R$ 1.727.861,00
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 08 de novembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal