Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2011
LEI Nº 1524/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1524/2011
DATA: 16 de agosto de 2011
SÚMULA: Promove modificações na Lei nº 568/99, criando cargo no quadro de servidores efetivos e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 568/99, criando cargo no quadro de servidores efetivos.
Art. 2º. Fica criado na Estrutura Administrativa do Município, o cargo e vagas abaixo relacionados, que integrarão o Quadro Geral de Cargos da Lei nº 568/99, cujas atribuições e referências constam no Anexo I desta Lei:
I – Quadro Efetivo:
Cargo
Total de Vagas
Motorista IV
30
Art. 3º. Acrescenta o cargo supracitado nos anexos I e II da Lei nº 568/99, de acordo com os anexos II e III da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 16 de agosto de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO: Motorista IV (Transporte Escolar)
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-14
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética:
Conduzir e zelar pela conservação dos veículos destinados ao transporte escolar.
Descrição Analítica:
Conduzir veículos automotores destinados à condução de escolares da rede pública de ensino;
Desempenhar a função de fiscal quando o veículo não tiver quem exerça tal função, encarregando-se da organização dos alunos;
Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
Fazer reparos de emergência;
Zelar pela conservação do veículo que lhe fora entregue;
Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo;
Verificar o funcionamento do sistema elétrico, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;
Providenciar a lubrificação quando indicada;
Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração de pneus;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais.
b) Especial: Apresentar certidão negativa do registro de contribuição criminal relativamente aos crimes de homcídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 05 (cinco) anos junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, conforme previsto no art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 (doze) meses; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN; possuir o ensino fundamental completo; conhecimento para o bom desenvolvimento de suas tarefas; conhecimento comprovado como motorista;
Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D.
ANEXO – II
QUADRO DE CARGOS
I – EFETIVOS:
Cargo
Jornada (Horas/ Semanais)
Requisitos
Referência
Motorista IV
40
1º Grau Completo
CE-14
ANEXO – III
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – Quadro Efetivo:
CARGO
TOTAL DE VAGAS
Motorista IV
30