Prefeitura Municipal · 29 de janeiro de 2015
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop.
PROCESSO Nº
AUTUADO
CPF/CNPJ nº
QUADRA
LOTE
BAIRRO nº
VALOR R$
0027/2014
JOSE MARCELO COPANNSKI
***.***.***-**
004
007
0005
691,87
0122/2014
JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS
***.***.***-**
051
016
0071
308,11
0144/2014
CELSO ROMEU PILATI
***.***.***-**
001
022
0065
334,25
0184/2014
LOURDES JAMBERS GIMENEZ
***.***.***-**
007
001
0005
384,37
0109/2014
GIBSON SANTANA BEZERRA DE FARIAS
***.***.***-**
039
003
0018
538,12
Sinop, janeiro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável