Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2011
LEI Nº. 1510/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1510/2011
DATA: 14 de julho de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 145.711,00 (cento e quarenta e cinco mil e setecentos e onze reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.711,00 (cento e quarenta e cinco mil e setecentos e onze reais), nos termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei Municipal nº 1403/2010 de 30 de novembro de 2010.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.126.0005.2013- AÇÕES DE SUPORTE EM INFORMÁTICA
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.241.0023.2065- ATENÇÃO A PESSOA IDOSA - API
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 1.767,00
- (um mil setecentos e sessenta e sete reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078- AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 4.400,00
- (quatro mil e quatrocentos reais)
12.010.0.0.11.334.0027.1060- QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00
- (sessenta mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 71.544,00
- (setenta e um mil cento e quarenta e quatro reais)
TOTAL R$ 145.711,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o Art.43, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0002.1010- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO E ARQUIVO PÚBLICO
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.000,00
- (três mil reais)
03.010.0.0.04.122.0002.1145- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0028.2078- AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 66.167,00
- (sessenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.128.0004.1099- APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS NO PAM
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 2.124,00
- (dois mil cento e vinte e quatro reais)
14.010.0.0.10.301.0019.1107- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 1.000,00
- (um mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.1090- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA U.C.T
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 510,00
- (quinhentos e dez reais)
14.010.0.0.10.302.0034.1101- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 510,00
- (quinhentos e dez reais)
14.010.0.0.10.302.0034.1147- AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
4.4.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 44.900,00
- (quarenta e quatro mil e novecentos reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2104- ATENDIMENTO DOMICILAR A REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2105- SERVIÇO DE AUDIOLOGIA CLÍNICA
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2108- MANUTENÇÃO DA OFICINA ORTOPÉDICA
3.1.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 1.320,00
- (um mil trezentos e vinte reais)
3.1.91.00.00.00.201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 450,00
- (quatrocentos e cinqüenta reais)
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 1.130,00
- (um mil cento e trinta reais)
4.4.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 100,00
- (cem reais)
14.010.0.0.10.303.0018.2087- FARMÁCIA POPULAR - MANUTENÇÃO
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00
- (dois mil reais)
4.4.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 500,00
- (quinhentos reais)
14.010.0.0.10.304.0020.2091- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.3.90.00.00.00.201 - Aplicações Diretas R$ 8.000,00
- (oito mil reais)
TOTAL R$ 145.711,00
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 14 de julho de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal