Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2014
DECRETO Nº 242/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242/2014
DATA: 18 de novembro de 2014
SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Residencial Jardim Araguaia”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM ARAGUAIA”, de propriedade da empresa CALZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.662.605/0001-29, com sede na Avenida Júlio Campos, Centro, nesta cidade de Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácara 396/A/1, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 40,6523 hectares ou 406.523,87 m² (quatrocentos e seis mil quinhentos e vinte e tres metros quadrados e oitenta e sete decimetros quadrados ), assim distribuídos:
a) Área de Lotes 228.393,78 m2
b) Área Institucional 24.373,87 m2
c) Área de Arruamento 104.707,66 m2
d) Área Verde 40.931,70 m²
e) Área Preservação Permanente 8.116,86 m²
Área Total 406.523,87m²
Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:
I - A poligonal tem início no marco (M01), E= 659830.710 e N= 8693523.104, georreferenciado no Sistema Geodésico de Referencia (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM, dividindo-o com uma área de terras com 96,80 Hectares, daí segue com o azimute de 110°02'30" e a distância de 289,08 metros, confrontando com o Lote nº 74-B, até o marco M02; daí segue com o azimute de 200°02'10" e a distância de 208,57 metros, confrontando com a Chácara nº 396, até o marco M03; daí segue com o azimute de 200°02'10" e a distância de 146,00 metros, confrontando com a Chácara nº 396-A, até o marco M04; daí segue com o azimute de 79°07'47" e a distância de 1.049,12 metros, confrontando com a Chácara nº 396-A, até o marco M05; daí segue com o azimute de 207°19'46" e a distância de 264,47 metros, confrontando com a Estrada Claudia, até o marco M06; daí segue com o azimute de 260°36'40" e a distância de 994,63 metros, confrontando com a Quadra 04, até o marco M07; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 114,82 metros, confrontando com a Quadra 04, até o marco M08; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 9,18 metros, confrontando com a Rua N, até o marco M09; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 64,82 metros, confrontando com a Quadra 03, até o marco M10; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 36,32 metros, confrontando com a Área Verde, até o marco M11; daí segue com o azimute de 280°10'42" e a distância de 10,15 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M12; daí segue com o azimute de 323°00'54" e a distância de 10,75 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M13; daí segue com o azimute de 295°38'38" e a distância de 12,63 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M14; daí segue com o azimute de 297°26'04" e a distância de 21,19 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M15; daí segue com o azimute de 291°01'44" e a distância de 12,91metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M16; daí segue com o azimute de 304°22'46" e a distância de 31,88 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M17; daí segue com o azimute de 269°03'26" e a distância de 24,13 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M18; daí segue com o azimute de 311°23'30" e a distância de 12,49 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M19; daí segue com o azimute de 37°51'33" e a distância de 9,50 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M20; daí segue com o azimute de 286°49'36" e a distância de 8,62 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M21; daí segue com o azimute de 307°22'43" e a distância de 13,90 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M22; daí segue com o azimute de 228°48'07" e a distância de 14,24 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M23; Daí segue com o azimute de 296°33'36" e a distância de 15,21 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M24; daí segue com o azimute de 311°15'21" e a distância de 17,64 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M25; daí segue com o azimute de 308°20'53" e a distância de 27,06 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M26; daí segue com o azimute de 290°55'52" e a distância de 27,25 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M27; daí segue com o azimute de 16°24'07" e a distância de 764,02 metros, confrontando com uma área de terras com 96,80 hectares, até o marco M01, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.
Art. 3º. O proprietário terá 180 dias (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente Decreto para registrar o Empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.
Art. 4º. Ficam as Quadras 09, 10, 11, 16, 17 e 19 como caução até a conclusão da infraestrutura.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 137/2014, de 07 de julho de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 18 de novembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS