Prefeitura Municipal · 29 de janeiro de 2015
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para pagar a multa no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste ou para APRESENTAR RECURSO da decisão administrativa proferida em primeira instância, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, conforme dispõe os Artigos 97, 174 IV, 186, 187 e 188 da Lei Complementa 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. O não recolhimento da multa, dentro do prazo fixado neste artigo, implicará a sua inscrição na divida ativa do município para cobrança judicial, na forma da legislação pertinente, Art. 192, § 3º da Lei Complementar 075/2012.
PROCESSO Nº
AUTUADO
CPF/CNPJ nº
QUADRA
LOTE
BAIRRO nº
VALOR R$
0091/2014
ELBIO ROBERTO VOLKEIS
***.***.***-**
001
015
0031
338,25
0125/2014
MERINALVA DE SOUZA LIMA DE HOLANDA
***.***.***-**
017
010
0012
615,00
0137/2014
REINALDO MACIEL DOS SANTOS
***.***.***-**
012
017
0065
387,75
0190/2014
LIDIA MEIRA DA SILVA
***.***.***-**
011
007,008 e 009
0074
940,54
Sinop, janeiro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável