Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2011
LEI Nº. 1523/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1523/2011
DATA: 16 de agosto de 2011
SÚMULA: Autoriza o Município de Sinop/MT a receber em doação pura e simples realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a importância de 892,115 m³ (oitocentos e noventa e dois metros cúbicos e cento e quinze decímetros cúbicos) de madeira “in natura”, 638 lascas e 86 palanques e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Município de Sinop/MT, autorizado a receber em doação pura e simples, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a importância de 892,115 m³ (oitocentos e noventa e dois metros cúbicos e cento e quinze decímetros cúbicos) de madeira “in natura” (toras) das essências Amescla, Angelim amargoso, Angelim saia, Angelim pedra, Birolo, Cambará, Canelão, Caroba, Castanheira, Cedrinho, Cedro, Cedro amazonense, Champagne, Cupiúba, Copaíba, Coração de nego, Embaúba, Farinha seca, Garapeira, Guanandi, Guaritá, Itaúba, Jatobá, Leiteira, Paineira, Pente de macaco, Pequi, Peroba, Peroba d’água, Piquirana, Sucupira amarela, Sucupira preta, Tachi e Tamboril entre outras essências; 638 (seiscentos e trinta e oito) lascas e 86 (oitentas e seis) palanques de itaúba, para fins específicos de uso em obras sociais da Prefeitura Municipal de Sinop, conforme os termos de doação nº. 127863 e 115982.
Art. 2º. As despesas decorrentes da logística de retirada da madeira recebida doação correrão à conta de verbas próprias do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº.1492/2011, de 02 de junho de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 16 de agosto de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal