Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 108/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 108/2014
DATA: 16 de dezembro de 2014
SÚMULA: Altera as Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, aplicando o reajuste salarial de 6,33% e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações nas Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, aplicando o reajuste salarial de 6,33% (seis vírgula trinta e três por cento) e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2015.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 16 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Apoio Educacional 40 h
CLASSE
A
B
C
D
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
1
1,00
R$ 902,42
R$ 992,66
R$ 1.082,90
R$ 1.173,15
2
1,04
R$ 938,52
R$ 1.032,37
R$ 1.126,22
R$ 1.220,07
3
1,09
R$ 983,64
R$ 1.082,00
R$ 1.180,37
R$ 1.278,73
4
1,14
R$ 1.028,76
R$ 1.131,63
R$ 1.234,51
R$ 1.337,39
5
1,19
R$ 1.073,88
R$ 1.181,27
R$ 1.288,66
R$ 1.396,04
6
1,25
R$ 1.128,03
R$ 1.240,83
R$ 1.353,63
R$ 1.466,43
7
1,32
R$ 1.191,19
R$ 1.310,31
R$ 1.429,43
R$ 1.548,55
8
1,41
R$ 1.272,41
R$ 1.399,65
R$ 1.526,89
R$ 1.654,14
9
1,50
R$ 1.353,63
R$ 1.488,99
R$ 1.624,36
R$ 1.759,72
10
1,53
R$ 1.380,70
R$ 1.518,77
R$ 1.656,84
R$ 1.794,91
11
1,56
R$ 1.407,78
R$ 1.548,55
R$ 1.689,33
R$ 1.830,11
12
1,59
R$ 1.434,85
R$ 1.578,33
R$ 1.721,82
R$ 1.865,30
PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 1.804,85
R$ 2.707,28
R$ 3.068,25
R$ 3.609,70
R$ 4.151,16
2
1,04
R$ 1.877,04
R$ 2.815,57
R$ 3.190,97
R$ 3.754,09
R$ 4.317,20
3
1,09
R$ 1.967,29
R$ 2.950,93
R$ 3.344,39
R$ 3.934,57
R$ 4.524,76
4
1,14
R$ 2.057,53
R$ 3.086,29
R$ 3.497,80
R$ 4.115,06
R$ 4.732,32
5
1,19
R$ 2.147,77
R$ 3.221,66
R$ 3.651,21
R$ 4.295,54
R$ 4.939,87
6
1,25
R$ 2.256,06
R$ 3.384,09
R$ 3.835,31
R$ 4.512,13
R$ 5.188,94
7
1,32
R$ 2.382,40
R$ 3.573,60
R$ 4.050,08
R$ 4.764,80
R$ 5.479,52
8
1,41
R$ 2.544,84
R$ 3.817,26
R$ 4.326,23
R$ 5.089,68
R$ 5.853,13
9
1,50
R$ 2.707,28
R$ 4.060,91
R$ 4.602,37
R$ 5.414,55
R$ 6.226,73
10
1,53
R$ 2.761,42
R$ 4.142,13
R$ 4.694,41
R$ 5.522,84
R$ 6.351,27
11
1,56
R$ 2.815,57
R$ 4.223,35
R$ 4.786,46
R$ 5.631,13
R$ 6.475,80
12
1,59
R$ 2.869,71
R$ 4.304,57
R$ 4.878,51
R$ 5.739,42
R$ 6.600,34
PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 902,42
R$ 1.353,63
R$ 1.534,11
R$ 1.804,84
R$ 2.075,57
2
1,04
R$ 938,52
R$ 1.407,78
R$ 1.595,48
R$ 1.877,03
R$ 2.158,59
3
1,09
R$ 983,64
R$ 1.475,46
R$ 1.672,18
R$ 1.967,28
R$ 2.262,37
4
1,14
R$ 1.028,76
R$ 1.543,14
R$ 1.748,89
R$ 2.057,52
R$ 2.366,15
5
1,19
R$ 1.073,88
R$ 1.610,82
R$ 1.825,60
R$ 2.147,76
R$ 2.469,92
6
1,25
R$ 1.128,03
R$ 1.692,04
R$ 1.917,64
R$ 2.256,05
R$ 2.594,46
7
1,32
R$ 1.191,19
R$ 1.786,79
R$ 2.025,03
R$ 2.382,39
R$ 2.739,75
8
1,41
R$ 1.272,41
R$ 1.908,62
R$ 2.163,10
R$ 2.544,82
R$ 2.926,55
9
1,50
R$ 1.353,63
R$ 2.030,45
R$ 2.301,17
R$ 2.707,26
R$ 3.113,35
10
1,53
R$ 1.380,70
R$ 2.071,05
R$ 2.347,19
R$ 2.761,41
R$ 3.175,62
11
1,56
R$ 1.407,78
R$ 2.111,66
R$ 2.393,22
R$ 2.815,55
R$ 3.237,88
12
1,59
R$ 1.434,85
R$ 2.152,27
R$ 2.439,24
R$ 2.869,70
R$ 3.300,15
PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 1.353,62
R$ 2.030,43
R$ 2.301,15
R$ 2.707,24
R$ 3.113,33
2
1,04
R$ 1.407,76
R$ 2.111,65
R$ 2.393,20
R$ 2.815,53
R$ 3.237,86
3
1,09
R$ 1.475,45
R$ 2.213,17
R$ 2.508,26
R$ 2.950,89
R$ 3.393,53
4
1,14
R$ 1.543,13
R$ 2.314,69
R$ 2.623,32
R$ 3.086,25
R$ 3.549,19
5
1,19
R$ 1.610,81
R$ 2.416,21
R$ 2.738,37
R$ 3.221,62
R$ 3.704,86
6
1,25
R$ 1.692,03
R$ 2.538,04
R$ 2.876,44
R$ 3.384,05
R$ 3.891,66
7
1,32
R$ 1.786,78
R$ 2.680,17
R$ 3.037,52
R$ 3.573,56
R$ 4.109,59
8
1,41
R$ 1.908,60
R$ 2.862,91
R$ 3.244,63
R$ 3.817,21
R$ 4.389,79
9
1,50
R$ 2.030,43
R$ 3.045,65
R$ 3.451,73
R$ 4.060,86
R$ 4.669,99
10
1,53
R$ 2.071,04
R$ 3.106,56
R$ 3.520,77
R$ 4.142,08
R$ 4.763,39
11
1,56
R$ 2.111,65
R$ 3.167,47
R$ 3.589,80
R$ 4.223,29
R$ 4.856,79
12
1,59
R$ 2.152,26
R$ 3.228,38
R$ 3.658,83
R$ 4.304,51
R$ 4.950,19
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 933,94
R$ 1.027,33
R$ 1.120,73
R$ 1.214,12
R$ 1.307,52
R$ 1.400,91
2
1,04
R$ 971,30
R$ 1.068,43
R$ 1.165,56
R$ 1.262,69
R$ 1.359,82
R$ 1.456,95
3
1,09
R$ 1.017,99
R$ 1.119,79
R$ 1.221,59
R$ 1.323,39
R$ 1.425,19
R$ 1.526,99
4
1,14
R$ 1.064,69
R$ 1.171,16
R$ 1.277,63
R$ 1.384,10
R$ 1.490,57
R$ 1.597,04
5
1,19
R$ 1.111,39
R$ 1.222,53
R$ 1.333,67
R$ 1.444,81
R$ 1.555,94
R$ 1.667,08
6
1,25
R$ 1.167,43
R$ 1.284,17
R$ 1.400,91
R$ 1.517,65
R$ 1.634,40
R$ 1.751,14
7
1,32
R$ 1.232,80
R$ 1.356,08
R$ 1.479,36
R$ 1.602,64
R$ 1.725,92
R$ 1.849,20
8
1,41
R$ 1.316,86
R$ 1.448,54
R$ 1.580,23
R$ 1.711,91
R$ 1.843,60
R$ 1.975,28
9
1,50
R$ 1.400,91
R$ 1.541,00
R$ 1.681,09
R$ 1.821,18
R$ 1.961,27
R$ 2.101,37
10
1,53
R$ 1.428,93
R$ 1.571,82
R$ 1.714,71
R$ 1.857,61
R$ 2.000,50
R$ 2.143,39
11
1,56
R$ 1.456,95
R$ 1.602,64
R$ 1.748,34
R$ 1.894,03
R$ 2.039,72
R$ 2.185,42
12
1,59
R$ 1.484,96
R$ 1.633,46
R$ 1.781,96
R$ 1.930,45
R$ 2.078,95
R$ 2.227,45
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 1.245,26
R$ 1.369,79
R$ 1.494,31
R$ 1.618,84
R$ 1.743,36
R$ 1.867,89
2
1,04
R$ 1.295,07
R$ 1.424,58
R$ 1.554,08
R$ 1.683,59
R$ 1.813,10
R$ 1.942,61
3
1,09
R$ 1.357,33
R$ 1.493,07
R$ 1.628,80
R$ 1.764,53
R$ 1.900,27
R$ 2.036,00
4
1,14
R$ 1.419,60
R$ 1.561,56
R$ 1.703,52
R$ 1.845,48
R$ 1.987,43
R$ 2.129,39
5
1,19
R$ 1.481,86
R$ 1.630,05
R$ 1.778,23
R$ 1.926,42
R$ 2.074,60
R$ 2.222,79
6
1,25
R$ 1.556,58
R$ 1.712,23
R$ 1.867,89
R$ 2.023,55
R$ 2.179,21
R$ 2.334,86
7
1,32
R$ 1.643,74
R$ 1.808,12
R$ 1.972,49
R$ 2.136,87
R$ 2.301,24
R$ 2.465,61
8
1,41
R$ 1.755,82
R$ 1.931,40
R$ 2.106,98
R$ 2.282,56
R$ 2.458,14
R$ 2.633,72
9
1,50
R$ 1.867,89
R$ 2.054,68
R$ 2.241,47
R$ 2.428,26
R$ 2.615,05
R$ 2.801,84
10
1,53
R$ 1.905,25
R$ 2.095,77
R$ 2.286,30
R$ 2.476,82
R$ 2.667,35
R$ 2.857,87
11
1,56
R$ 1.942,61
R$ 2.136,87
R$ 2.331,13
R$ 2.525,39
R$ 2.719,65
R$ 2.913,91
12
1,59
R$ 1.979,96
R$ 2.177,96
R$ 2.375,96
R$ 2.573,95
R$ 2.771,95
R$ 2.969,95