Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2013
LEI Nº. 1809/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1809/2013
DATA: 24 de abril de 2013
SÚMULA: Institui o Dia Municipal da Família e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art.1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Sinop o Dia Municipal da Família.
Parágrafo único. O Dia Municipal da Família será comemorado anualmente, no dia 13 do mês de agosto, coincidindo com a Semana Nacional de Valorização da Família.
Art. 2º Durante o período alusivo à Semana Nacional da Família poderão ser promovidas palestras e atividades destinadas à reflexão sobre a importância da família para a sociedade.
Art. 3º O Dia Municipal da Família poderá acompanhar a temática da Semana Nacional da Família que é promovida durante o período, podendo, entretanto, acrescer ou adotar temas pertinentes à realidade municipal.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de abril de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal