Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2011
LEI Nº 1513/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1513/2011
DATA: 14 de julho de 2011
SÚMULA: Autoriza o Município de Sinop doar ao Grupo Rede/CEMAT os equipamentos que menciona dispostos no Loteamento Industrial Comercial e de Prestadores de Serviços Norte – LIC e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Sinop doar ao Grupo Rede/CEMAT postes, cabos, luminárias e transformadores do Loteamento Industrial e Comercial, adquiridos pelo Poder Executivo, conforme segue:
I – Postes a implantar:
58 postes de concreto DT 10/150;
01 poste de concreto DT 10/300;
35 postes de concreto DT 10/600;
13 postes de concreto DT 11/200;
01 poste de concreto DT 11/300;
38 postes de concreto DT 11/600;
02 postes de concreto DT 11/1000;
01 poste de concreto circular 10/600;
05 postes de concreto circular 11/600;
03 postes de concreto circular 11/1000;
II – Cabos a implantar:
Cabo de alumínio nu 2AWG (CAA) - 2.162,00 KG;
Cabo de alumínio 3x120 - 70mm²- 3.359,00 m;
Cabo de alumínio 3x70 – 70mm² - 2.271,00 m;
III – Luminárias a implantar:
90 luminárias do tipo fechada para iluminação pública com corpo refletor em chapa de alumínio pintada externamente na cor vermelha, com suporte de fixação em liga de alumínio fundido com encaixe para braços e diâmetro 48mm, soquete E-40, com 01 lâmpada de vapor de sódio 250W, com 1 reator uso externo 220V – AFP e ignitor;
51 luminárias do tipo fechada para iluminação pública com corpo refletor em chapa de alumínio pintada externamente na cor vermelha, com suporte de fixação em liga de alumínio fundido com encaixe para braços e diâmetro 48mm, soquete E-40, com 01 lâmpada de vapor de sódio 150W, com 1 reator uso externo 220V de alto fator de potência e ignitor;
III – Transformadores a implantar:
a) 20 Transformadores trifásicos 75KVA – 13,8 KV
Art. 2º. A doação se efetivará mediante assinatura de Termo de Doação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 14 de julho de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal