Prefeitura Municipal · 3 de junho de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2011
DATA: 24 de maio de 2011.
SÚMULA: Promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações no inciso VII art. 253 da Lei Complementar nº 029/2006, de 18 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop, conforme Anexos I, parte integrante da presente Lei Complementar.
Art. 2°. As alterações previstas no artigo anterior serão exigidas para a abertura de novos loteamentos, implantados após a vigência da presente Lei Complementar.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 24 de maio de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO VII
QUADRO 1
PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA URBANA
Zonas
Usos
Permitidos
Altura
Máxima
(pavimentos)
Dimensões mínimas dos
lotes internos (metros)
Dimensões mínimas dos
lotes de esquinas (metros)
Coeficiente de
Aproveitamentos (CA)
Taxa de
Ocupação
Máxima (TO)
Taxa de
Permeabilidade
Mínima
Testada
Compr.
Área
Testada
Compr.
Área
Mínimo
Básico
Máximo
ZR
ZRR
2
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,15
1,34
-------------
60%
20%
ZRP I
2
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,15
1,34
-------------
60%
20%
ZRP II
4
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,15
-------------
20%
ZRP III
8
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,20
-------------
ZRE
4
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,20
4,00
ZC
ZC I
4
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,20
-------------
20%
ZC II
4
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,20
-------------
20%
ZC III
4
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,25
-------------
20%
ZI
ZI I
2
20
variável
800m²
25
variável
1000m²
0,20
3,30
-------------
70%
20%
ZI II
4
30
variável
1500m²
35
variável
1750m²
0,20
2,00
-------------
60%
25%
ZED
ZED I
21
12
variável
360m²
15
variável
450m²
0,25
3,30
5,00
ZED II
21
14
variável
320m²
16
variável
480m²
0,25
3,50
5,00
ZED III
21
14
variável
448m²
16
variável
512m²
0,30
3,75
5,00
ZE
ZEDEC
4
-------------
-------------
-------------
-------------
-------------
-------------
0,15
40%
30%
* Para zona urbana intermediária - ZUI serão permitidos lotes residenciais com área de 300,00m² e testada de 10,00m no meio de quadra, e 360,00 m² com testada de 12,00m em lotes de esquina.
Lotes comerciais e industriais obedecerão a áreas mínimas e testadas conforme tabela acima.
Para desmembramentos será permitido lote com testada de 10,00m e área mínima de 200,00 m².
Passa a vigorar em 1° de maio de 2011.