Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2014
LEI Nº. 2034/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2034/2014
DATA: 16 de setembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 667.943,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e novecentos e quarenta e três reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 667.943,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e novecentos e quarenta e três reais), nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
06 - SEC MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SEC MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.945,00 - (vinte mil novecentos e quarenta e cinco reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.00.00.00-01.17.000000- Aplicações Diretas R$ 150.000,00 - (cento e cinqüenta mil reais)
08 - SEC MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SEC MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0021.2041 - MANUT. DA SEC. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.91.00.00.00–01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.200,00 - (dois mil e duzentos reais)
08.010.0.0.15.451.0020.1030 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SINOP
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 65.000,00 - (sessenta e cinco mil reais)
10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
10.020.0.0 - FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SINOP
10.020.0.0.18.451.0026.1043 - IMPLANT. DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. AMBIENTAL
4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 21.142,00 - (vinte e um mil cento e quarenta e dois reais)
4.4.90.00.00.00–01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 34.825,00 - (trinta e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais)
4.4.90.00.00.00–03.00.000000- Aplicações Diretas R$ 119.231,00 - (cento e dezenove mil e duzentos e trinta e um reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUT DA SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.91.00.00.00–01.01.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.000,00 - (três mil reais)
11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.91.00.00.00–01.01.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 55.000,00 - (cinqüenta e cinco mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUT DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.00–01.14.000008- Aplicações Diretas R$ 41.000,00 - (quarenta e um mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.02.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00–03.14.000012- Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
3.1.91.00.00.00–01.14.000012- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 50.000,00 - (cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.1.90.00.00.00–01.14.000017- Aplicações Diretas R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00–01.14.000016- Aplicações Diretas R$ 20.000,00- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.303.0044.2099 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR
3.1.91.00.00.00–01.14.000013- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 600,00 - (seiscentos reais)
TOTAL R$ 667.943,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SEC MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SEC MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.128.0006.1020 - CAPACITAÇÃO E WORKSHOP EM EDUCAÇÃO FÍSICA
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.945,00- (dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais)
06.010.0.0.27.812.0013.2030 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00- (dez mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00-01.17.000000- Aplicações Diretas R$ 150.000,00- (cento e cinqüenta mil reais)
08 - SEC MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0 - SEC MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
08.010.0.0.04.122.0021.2041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 38.087,00- (trinta e oito mil e oitenta e sete reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 1.491,00 - (um mil quatrocentos e noventa e um reais)
08.010.0.0.06.128.0006.1032 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 2.924,00 - (dois mil e novecentos e vinte e quatro reais)
08.010.0.0.06.244.0020.1034 - TRÂNSITO EDUCADO E SEGURO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 5.292,00- (cinco mil e duzentos e noventa e dois reais)
08.010.0.0.15.453.0020.1033 - REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 19.406,00 - (dezenove mil e quatrocentos e seis reais)
10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.126.0007.2051 - INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
4.4.90.00.00.00-01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 34.825,00 - (trinta e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais)
10.010.0.0.18.128.0006.1039 - APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA SDS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 11.144,00 - (onze mil cento e quarenta e quatro reais)
10.020.0.0 - FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SINOP
10.020.0.0.18.451.0026.1044 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DA ORLA FLORESTAL NO ENTORNO DE RESERVAS
4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 9.998,00 - (nove mil e novecentos e noventa e oito reais)
10.020.0.0.18.541.0026.1042 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.00.00.00–03.00.000000- Aplicações Diretas R$ 69.025,00 - (sessenta e nove mil e vinte e cinco reais)
4.4.90.00.00.00–03.00.000000- Aplicações Diretas R$ 50.206,00 - (cinqüenta mil e duzentos e seis reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 58.000,00 - (cinqüenta e oito mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUT DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.91.00.00.00–01.14.000008- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 41.000,00 - (quarenta e um mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00–01.14.000012- Aplicações Diretas R$ 50.000,00 - (cinqüenta mil reais)
3.1.91.00.00.00–03.14.000012- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUT DOS SERV DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.1.91.00.00.00–01.14.000017- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais)
14.010.0 .0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.00.00.00–01.14.000016- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00–01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)
14.010.0.0.10.303.0044.2099 - MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR
3.1.90.00.00.00–01.14.000013- Aplicações Diretas R$ 600,00 - (seiscentos reais)
TOTAL R$ 667.943,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 16 de setembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal