Gabinete do Prefeito · 22 de agosto de 2012
LEI Nº. 1715/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1715/2012
LEI Nº. 1715/2012
DATA: 17 de agosto de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 565.200,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) e dá outras providências.
AUMERI BAMPI, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.200,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.04.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 281.200,00
- (duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais)
3.1.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 19.000,00
- (dezenove mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0034.2097 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
- (cinco mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES - DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00
- (duzentos e cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2102 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
T O T A L R$ 565.200,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0015.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 300.200,00
- (trezentos mil e duzentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 184.500,00
- (cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.303.0018.2087 - FARMÁCIA POPULAR - MANUTENÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 60.500,00
- (sessenta mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2093 - CAMPANHAS NACIONAIS DE MULTIVACINAÇÃO
3.3.90.32.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
T O T A L R$ 565.200,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 17 de agosto de 2012.
AUMERI BAMPI
Prefeito Municipal em Exercício
12.0cm 14.0cm'>Registre-se e Publique-se
Cumpra-se
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.