Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2013
LEI Nº. 1890/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1890/2013
DATA: 10 de setembro de 2013
SÚMULA: Promove alteração na Lei nº. 1879/2013, de 22 de agosto de 2013 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei n°. 1879/2013, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre doção de imóvel urbano à Loja Simbólica 07 de Setembro Nº 66 - ARLS.
Art. 2º. O art.1º. da Lei n°. 1879/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Município de Sinop autorizado a desmembrar, desafetar e doar à Loja Simbólica 07 de Setembro Nº66 - ARLS, inscrita no CNPJ nº 07.623.438/0001-75, o móvel urbano denominado Lote 13/01/25A, localizado na Quadra 24, do Bairro Jardim Paraíso, com área de 697,00 m² (seiscentos e noventa e sete metros quadrados).”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 10 de setembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal