Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2014
LEI Nº. 1980/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1980/2014
DATA: 11 de março de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.274.470,00 (um milhão e duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e setenta reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.274.470,00 (um milhão e duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e setenta reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.126.0007.2037 - AÇÃO DE INFORMÁTICA DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 14.000,00 - (quatorze mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.367.0029.2055 - AÇÕES EDUCACIONAIS ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEEs.
3.3.50.00.00.00–01.01.000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 626.750,00 - (seiscentos e vinte e seis mil e setecentos e cinqüenta reais)
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.126.0007.2075 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.1064 - CONSTRUIR E EQUIPAR VINTE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00-01.02.000000- Aplicações Diretas R$ 469.884,00 - (quatrocentos e sessenta e nove mil e oitocentos e oitenta e quatro reais)
4.4.90.00.00.00-01.92.000031- Aplicações Diretas R$ 153.836,00 - (cento e cinqüenta e três mil e oitocentos e trinta e seis reais)
T O T A L R$ 1.274.470,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0011.1018- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SFO
4.4.90.00.00.00-01.92.000032- Aplicações Diretas R$ 153.836,00 - (cento e cinqüenta e três mil e oitocentos e trinta e seis reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.392.0001.2028 - AÇÕES ARTISTÍCOS E CULTURAIS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 26.689,00 - (vinte e seis mil e seiscentos e oitenta e nove reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 469.370,00 - (quatrocentos e sessenta e nove mil e trezentos e setenta reais)
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 14.000,00 - (quatorze mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.126.0007.2051 -INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.11.334.0039.1059 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MICRO, PEQUENO E MÉDIO E EMPREENDEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
3.3.50.00.00.00–01.00.000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 44.775,00
- (quarenta e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais)
13.010.0.0.22.122.0039.1057 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 39.800,00 - (trinta e nove mil e oitocentos reais)
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0.04.122.0003.2106 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 276.000,00 - (duzentos e setenta e seis mil reais)
T O T A L R$ 1.274.470,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 11 de março de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal