Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2012
LEI N°. 1691/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1691/2012
DATA: 29 de maio de 2012
SÚMULA: Promove alterações na Lei n°568/99, de 25 de outubro de 1999, criando e extinguindo no lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei n° 568/99, de 25 de outubro de 1999, criando no lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Sinop as vagas que especifica:
ANEXO – II
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – Quadro Efetivo:
CARGO
TOTAL DE VAGAS
Assistente Social
02
Auxiliar de Manutenção de Infraestrutura
12
Contador
01
Psicólogo
04
Técnico de Enfermagem
06
Zelador
10
Art. 2º. Ficam extintas do lotacionograma do quadro de pessoal de provimento efetivo as vagas abaixo relacionadas, conforme segue:
ANEXO – II
LOTACIONOGRAMA GERAL
I – Quadro Efetivo:
CARGO
TOTAL DE VAGAS
Secretário Escolar
24
Merendeira
53
Redator Executivo
01
Repórter Cinematográfico
01
Repórter Fotográfico
01
Técnico em Horticultura e Apicultura
02
Desenhista
05
Marceneiro
05
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se for o caso.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 29 de maio de 2012
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTO: AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES
I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Art. 16 I e Parágrafo 2º da LRF
Cargo
Remuneração Mensal + Encargos
Vagas
Impacto Orçamentário-Financeiro
2012
2013
2014
Assistente Social
4.559,68
2
72.954,88
127.516,93
136.443,11
Auxiliar Manutenção Infra-estrutura
869,62
12
83.483,37
145.919,53
156.133,90
Contador
4.559,68
1
36.477,44
63.758,46
68.221,56
Psicologo
4.559,68
4
145.909,77
255.033,86
272.886,23
Técnico de Enfermagem
1.751,00
6
84.048,13
146.906,68
157.190,15
Zelador
869,62
10
69.569,47
121.599,61
130.111,58
TOTAIS
35
492.443,06
860.735,08
920.986,53
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
Para o ano de 2012: = Remuneração mensal e encargos patronais X vagas X 8 folhas (junho a dezembro e 13º salário).
Para 2013 e 2014: Janeiro a Abril - remuneração mensal com encargos X vagas X 4 Folhas + remuneração com encargos corrigidas com 7% para 2013 e mais 7% para 2014 X Vagas X 9,33 folhas (maio a dezembro + 13º salário e 1/3 de férias).
2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO
Art. 17, parágrafo 1º da LRF
FONTE DE RECURSOS
Vagas
Remun. Mensal + Encargos x vagas
2012
EXTINÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES
Secretario Escolar
24
32.520,51
260.164,11
Merendeira
53
46.089,78
368.718,20
TOTAL
628.882,31
Nota Explicativa 1: Extinção de vagas de Secretario Escolar e Merendeira devido ao enquadramento dos profissionais da educação no PCCS. Memória de Calculo: Remuneração mensal e encargos patronais X vagas X 8 folhas (junho a dezembro e 13º salário).
TOTAL
860.735,08
920.986,53
Nota Explicativa 1: As Receitas Correntes tem uma margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária e do crescimento vegetativo do Município. Nas projeções de receitas deve ser observado o disposto no art. 12 da LRF.
Nota Explicativa 2: Nas previsões de despesas para os exercícios de 2013 e 2014 havendo a necessidade serão reduzidas as previsões com investimentos para atender a nova despesa gerada.
Sinop-MT., 29 de maio de 2012
SILVANO FERREIRA DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal vigente há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subseqüentes estaremos alocando os recursos necessários para atendê-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA 2010-2013 e com a LDO de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIO PARA AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL
MEMÓRIA DE CALCULO - ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(A)
(B)
( C)
(D)
(E)=(C*9)
( F )= (D+E)
(G )
( H )
( I )= (G+H)
Folha Janeiro 2012 a Março 2012
Folha Abril 2012
Base para projeção -Abril 2012
Despesa Realizada de janeiro a abril de 2012
Proj. maio/Dez. + Férias e 13º Salário (9 folhas)
Projeção Folha para 2012.
Orçamento 2012 para Pessoal e Encargos
Bloqueios de Saldos para atender projeção da Folha
Total Orçamento Destinado a Folha
22.928.147,13
8.716.125,02
7.965.635,11
31.644.272,15
71.690.715,99
103.334.988,14
101.560.005,83
2.119.731,91
103.679.737,74
Fonte: Relatório auxiliar LRF (OR 4672)
NOTAS:
607.570,03
( C ) - Consideramos a folha de abril deduzidos os valores referentes as exonerações o valor de 1/3 de férias e décimo terceiro, pois as férias e o décimo terceiro fazem parte da projeção.
( E ) - Projeção de maio a dezembro/2012, mais 13º salário e Férias.
( H ) Considerando a folha de abril como base para a projeção das folhas de maio a dezembro verificamos que o valor orçamentário destinado a pessoal e encargos sociais não e suficiente para cobrir a projeção atualizada da folha, portando se as projeções se concretizarem teremos que suplementar as despesas com pessoal e encargos e essa suplementação esta amparada na redução das ações bloquadas conforme reservas 1512 a 1540 e 1473, 1610 e 1614 que serão objeto de Projeto de Lei conforme forem se concretizando as projeções.
SILVANO FERREIRA DO AMARAL
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento