Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2012
DATA: 21 de dezembro de 2012
SÚMULA: Promove modificações na Lei Complementar nº 007/2001 e suas alterações posteriores, acrescentando os artigos 102 – A, 102 –B, 102 – C e 102 - D, com respectivos Anexos e Tabelas, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 007/2001 e alterações posteriores, acrescentado os artigos 102 – A, 102 – B, 102 – C e 102 - D, com respectivos Anexos e Tabelas, estabelecendo a planta genérica de valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Art. 2º. A Lei Complementar nº007/2001 passa a vigorar acrescida do art. 102 – A com a seguinte redação:
“Art. 102 - A. O valor venal do imóvel será determinado pela seguinte fórmula:
VVI = VT + VE
VVI – Valor Venal do Imóvel
VT – Valor do Terreno
VE – Valor da Edificação.”
Art. 3º. Fica acrescentado à Lei Complementar nº007/2001 o art. 102 – B conforme segue:
“Art. 102 – B. O Valor do Terreno (VT) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:
VT = AT x Vm²T
Onde:
VT – Valor do Terreno
AT – Área do Terreno
Vm²T – Valor do Metro Quadrado do Terreno
I - O valor do metro quadrado do terreno (Vm²T) será obtido através do Valor Base do metro quadrado do terreno, sendo que para cada terreno o valor será corrigido com os dados do Boletim do Cadastro Imobiliário – BCI, emitido pelo Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, e será feito na através da seguinte fórmula:
2
Vm²T= Vm2 base x LOC x S x P x T
100
Onde:
Vm²T – Valor do metro quadrado do terreno
X – Sinal de Multiplicação
LOC – Fator de Localização
100
S – Fator Corretivo Situação
P - Fator Corretivo de Pedologia
T – Fator Corretivo de Topografia
II - O valor base é um determinado valor em reais utilizado no cálculo de valores unitários de terrenos, obtido a partir dos valores máximos e mínimos de metro quadrado de terreno, encontrado na pesquisa de valores imobiliários do Município, elaborada pela Diretoria de Tributação.
III - O valor base do m² fica fixado em 78,89 UR (setenta e oito vírgula oitenta e nove unidades de referência) municipal.
IV - O fator de localização consiste em um grau, variando de 01(um) a 64 (sessenta e quatro), atribuído ao imóvel, expressando uma relação percentual entre o valor base do Município e o valor do metro quadrado do terreno, obtido através da fórmula:
FL= Vm²Terreno x 100
VALOR BASE
a) Fator Corretivo de Situação
Esquina duas frentes 1.10
Uma frente 1.00
Encravado/Vila 1.00
b) Fator Corretivo de Pedologia
Normal 1.00
Alagado 0.60
Inundável 0.70
Rochoso 0.80
Arenoso 0.90
Combinação dos demais 0.80
c) Fator Corretivo de Topografia
Plano 1.00
Aclive 0.90
Declive 0.90
Topografia Irregular 0.80
V - O valor do terreno será calculado pela seguinte fórmula:
VT= AT x Vm²T
Onde:
VT – Valor do Terreno
AT – Área do Terreno
Vm²T – Valor do metro quadrado do terreno.”
Art. 4º. A Lei Complementar nº007/2001 passa a vigorar acrescida do art. 102 – C com a seguinte redação:
“Art. 102 – C. O Valor da Edificação (VE) será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:
VE = AE x Vm2 E
Onde:
VE – Valor da Edificação
AE – Área da Edificação
Vm² E – Valor do metro quadrado da edificação
I – O valor do metro quadrado da edificação será obtido através dos órgãos técnicos ligados à construção civil, tomando-se o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação em vigor para o Município e/ou região para os seguintes tipos:
a) casa;
b) apartamento;
c) telheiro;
d) galpão;
e) indústria;
f) loja;
g) especial.
Parágrafo único. Entende-se por “especial” os prédios destinados às atividades escolares, cinemas, teatros, hospitais e supermercados.
II – O valor máximo referido no inciso anterior será corrigido de acordo com as características de cada edificação, levando-se em conta a categoria, o estado de conservação e o subtipo.
III – O valor do metro quadrado de edificação referido nesta Lei será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:
Vm2 E = Vm² x CAT x C x ST
100
Onde:
Vm2 E – Valor do metro quadrado de edificação
CAT – Coeficiente Corretivo da Categoria
100
C – Coeficiente Corretivo de Conservação
ST – Coeficiente Corretivo do Subtipo de Edificação
IV – O valor do metro quadrado do tipo de edificação (Vm2 II), será obtido de acordo com a Tabela I - Planta Genérica de Valores/IPTU Construções, constante do Anexo I da presente Lei Complementar.”.
Art. 5º. Fica acrescentado à Lei Complementar nº007/2001 o art. 102 – D conforme segue:
“Art. 102 – D. A categoria da edificação será determinada pela soma de pontos das informações de edificação e equiparados a um percentual do valor máximo de metros quadrados de edificação especificados na Tabela II – Tabela por Categoria da Edificação disposta no Anexo II da presente Lei Complementar.
§1º. O coeficiente corretivo de conservação, referido na sigla C, consiste em um grau variando de 0,50 (zero vírgula cinquenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído, conforme seu estado de conservação.
§2º. O Coeficiente de Conservação será obtido através da seguinte forma:
Conservação da Edificação
Coeficiente da Conservação
Novo/Ótimo
1,00
Bom
0,95
Regular
0,85
Mau
0,60
§3º. O Coeficiente de Conservação do Imóvel Acabado será obtido através da seguinte forma:
Conservação do Imóvel
Coeficiente de Conservação
Novo/Ótimo
0,75
Bom
0,85
Regular
0,95
Mau
1,00
* Conservação do imóvel = acabamento, pintura, ajardinamento, grade, muro e limpeza em geral.
§4º. O Coeficiente Corretivo de Subtipo de Edificação, referido na sigla ST, consiste em um grau variando de 0,70 (zero vírgula setenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel de acordo com o tipo de construção e sua posição situado de construção e fachada.
I - posição é coeficiente corretivo, que consiste em um grau variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel, conforme sua vizinhança;
II - situação da construção é um coeficiente corretivo que consiste em um grau, variando de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído conforme sua situação de frente e/ou fundos;
III - fachada é o coeficiente corretivo que consiste em um grau de 0,60 (zero vírgula sessenta) a 1,00 (um), atribuído ao imóvel construído conforme seu alinhamento em relação ao limite do lote com o logradouro.
§5º. O Coeficiente de Subtipo será obtido conforme disposto na Tabela III – Tabela de Subtipo disposta no Anexo III da presente Lei Complementar.”.
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de dezembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES/IPTU CONSTRUÇÃO
TABELA 1
FATORES - 01 a 08 / 30 a 33 / 39 a 43 / 50 / 63 / 68 a 91 / 126 a 128 / 132 / 153 / 163 a 164 / 169 a 171 / 174 / 177 a 178 / 185 / 187 a 188 / 197 / 208 / 211 / 215 / 223 / 227 / 232 a 233 / 237 a 238 / 240 a 242
TIPO DE EDIFICAÇÃO
VALOR M2 - UR (Unidade Referência)
Residência em Madeira
148,18
Residência em Alvenaria
405,89
Residência Mista
277,21
Residências Populares
76,97
Residência de Serraria
70,52
Apartamento
384,76
Telheiro de Estrutura Metálica
179,49
Galpão em Alvenaria
197,49
Galpão de Madeira
105,79
Salão Comercial em Alvenaria
328,83
Salão Comercial em Madeira
176,33
Barracão para Cerâmica
105,79
TABELA 2
FATORES - 09 a 14 / 21 a 22 / 36 a 38 / 44 a 49 / 51 a 57 / 98 a 103/107 / 115 / 119 a 123 / 125 / 136 a 140 / 144 a 145 / 156 a 157 / 156 a 157 / 172 a 173 / 184 / 200 / 228 / 230 a 231 / 234 a 236
TIPO DE EDIFICAÇÃO
VALOR M2 - UR (Unidade Referência)
Residência em Madeira
136,78
Residência em Alvenaria
374,67
Residência Mista
255,88
Residências Populares
71,05
Residência de Serraria
65,10
Apartamento
355,16
Telheiro de Estrutura Metálica
165,68
Galpão em Alvenaria
182,30
Galpão de Madeira
97,65
Salão Comercial em Alvenaria
298,92
Salão Comercial em Madeira
162,76
Barracão para Cerâmica
97,65
TABELA 3
FATORES - 34 a 35 / 58 a 62 / 64 / 92 a 97 / 104 a 106 / 110 a 111/114 / 116 / 129/ 141 a 142 / 158 a 159 / 167 a 168
TIPO DE EDIFICAÇÃO
VALOR M2 - UR (Unidade Referência)
Residência em Madeira
142,48
Residência em Alvenaria
390,28
Residência Mista
266,55
Residências Populares
74,01
Residência de Serraria
67,81
Apartamento
369,96
Telheiro de Estrutura Metálica
172,58
Galpão em Alvenaria
189,90
Galpão de Madeira
101,72
Salão Comercial em Alvenaria
311,37
Salão Comercial em Madeira
169,55
Barracão para Cerâmica
101,72
TABELA 4
FATORES - 15 a 20 / 23 a 29 / 65 a 67 / 108 a 109 / 112 a 113 / 117 a 118 / 124 / 130 a 135 / 143 / 160 a 162 / 165 a 166 /175 a 176 / 179 a 183 / 186 / 198 a 199 / 217 a 218 / 239
TIPO DE EDIFICAÇÃO
VALOR M2 - UR (Unidade Referência)
Residência em Madeira
131,08
Residência em Alvenaria
359,06
Residência Mista
245,22
Residências Populares
68,09
Residência de Serraria
62,38
Apartamento
340,36
Telheiro de Estrutura Metálica
158,78
Galpão em Alvenaria
174,70
Galpão de Madeira
93,58
Salão Comercial em Alvenaria
286,46
Salão Comercial em Madeira
155,98
Barracão para Cerâmica
93,58
TABELA 5
FATORES - 138 / 229
TIPO DE EDIFICAÇÃO
VALOR M2 - UR (Unidade Referência)
Residência em Madeira
159,58
Residência em Alvenaria
437,12
Residência Mista
298,53
Residências Populares
82,89
Residência de Serraria
75,95
Apartamento
414,35
Telheiro de Estrutura Metálica
193,29
Galpão em Alvenaria
212,68
Galpão de Madeira
113,93
Salão Comercial em Alvenaria
348,74
Salão Comercial em Madeira
189,89
Barracão para Cerâmica
113,93
ANEXO II
TABELA II
POR CATEGORIA DA EDIFICAÇÃO
GABARITO PARA AVALIAÇÃO DA CATEGORIA, POR TIPO DE EDIFICAÇÃO
EDIFICAÇÃO
CASA
APTO
TELHEIRO
GALPÃO
INDÚSTRIA
LOJA
ESPECIAL
ESTRUTURA
Concreto
23
22
12
30
36
24
26
Alvenaria
10
11
08
20
30
20
22
Madeira
03
18
04
10
20
10
10
Metálica
25
30
12
33
42
26
28
INST. ELÉTRICA
Inexistente
00
00
00
00
00
00
00
Aparente
06
07
09
03
06
07
15
Embutida
12
30
19
04
08
10
17
REVEST. EXTERNO
Sem Revestimento
00
00
00
00
00
00
00
Emboço/reboco
05
05
00
09
08
20
16
Óleo
19
40
00
15
11
23
18
Caiação
05
05
00
12
10
21
20
Madeira
02
0
00
01
02
02
02
Cerâmica
21
19
00
20
14
28
26
Especial
27
24
00
20
14
28
26
PISO
Terra batida
00
00
00
00
00
00
00
Cimento
03
03
10
14
12
20
10
Cer./mosaico
08
35
20
18
16
25
20
Tábuas
04
07
15
16
14
25
19
Taco
08
09
20
13
15
25
20
Mat. Plástico
13
15
27
15
16
26
20
FORRO
Inexistente
00
00
00
00
00
000
00
Madeira
02
03
02
04
04
02
03
Estuque
03
03
03
04
03
02
03
Lage
03
35
03
05
05
05
03
Chapa
03
04
03
05
03
03
03
COBERTURA
Palha/zinco
01
00
04
03
00
00
00
Fibra/cimento
03
02
20
11
10
03
03
Telha/Cerâmica
05
40
15
09
08
03
03
Lage
07
03
28
13
11
04
03
Especial
09
04
35
16
12
04
03
INST. SANITÁRIA
Inexistente
00
00
00
00
00
00
00
Externa
02
02
01
01
01
01
01
Interna Simples
03
03
01
01
01
01
01
Interna Completa
04
30
02
02
01
02
02
+ de uma interna
05
05
02
02
02
02
02
ANEXO III
TABELA III
TABELA DE SUBTIPO
CARACTERIZAÇÃO
POSIÇÃO
SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
FACHADA
VALOR
CASA/SOBRADO
ISOLADA
Frente
Alinhada
0,90
Recuada
1,00
Fundos
Qualquer
0,90
GEMINADA
Frente ou
Alinhada
0,70
Recuada
0,80
Fundos
Qualquer
0,60
SUPERPOSTA
Frente ou
Alinhada
0,80
Recuada
0,90
Fundos
Qualquer
0,70
CONJUGADA
Frente ou
Alinhada
0,80
Recuada
0,90
Fundos
Qualquer
0,70
APARTAMENTO
QUALQUER
Frente ou
Alinhada
1,00
Recuada
1,00
Fundos
Qualquer
0,90
LOJA
QUALQUER
Frente ou
Alinhada
1,00
Recuada
1,00
Fundos
Qualquer
1,00
TELHEIRO
QUALQUER
Qualquer
Qualquer
1,00
GALPÃO
QUALQUER
Qualquer
Qualquer
1,00
INDÚSTRIA
QUALQUER
Qualquer
Qualquer
1,00
ESPECIAL
QUALQUER
Qualquer
Qualquer
1,00