Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2011
LEI Nº. 1593/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1593/2011
DATA: 19 de dezembro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Município de Sinop a desafetar e doar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES imóvel urbano localizado no Loteamento Alto da Glória, com área de 450,00m², e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Município de Sinop autorizado a desafetar e doar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, uma área de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), destacado de uma área maior com 1.106,25 m² (mil cento e seis e vinte e cinco metros quadrados), denominada de Quadra 08, Lote 1 A, situada no Loteamento Alto da Glória, localizada no município de Sinop, Estado de Mato Grosso, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Rua Gramado na distância de 17,50 metros; SUDESTE: Divisa com a Quadra 08, Lote 01 A, parte desmembrada, na distância de 37,50 metros; SUDOESTE: Divisa com o Lote 02, na distância de 17,50 metros; NOROESTE: Divisa com o Lote 28, na distância de 37,50 metros.
Art. 2º. A doação a que se refere a presente Lei será para fins de construção de Poço Tubular Profundo para abastecimento de água tratada no Loteamento Alto da Glória.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à custa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº1343/2010, de 06 de julho de 2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 19 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal