Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2015
DECRETO Nº 294/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 294/2014
DATA: 19 de dezembro de 2014
SÚMULA: Cancela Restos a Pagar dos exercícios de 2010, 2011 e 2013 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com os artigos 36, 37 e 38 da Lei 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, através da Diretoria Adjunta de Administração Contábil, o cancelamento dos Restos a Pagar dos exercícios de 2010, 2011 e 2013, inscritos no exercício financeiro de 2014.
Art. 2º. O limite dos saldos, apurados em 19 de dezembro de 2014, totalizam o montante de R$ 2.661.948,71 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).
Art. 3º. Após o cancelamento da inscrição de Despesas como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta da dotação destinada às despesas de exercícios anteriores, de acordo com o art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º. A relação dos Restos a Pagar ora cancelados estão dispostos no Anexo I, parte integrante do presente Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde o dia 19 de dezembro de 2014.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 19 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento
ANEXO I
RELAÇÃO DE EMPENHOS CANCELADOS
EXERCÍCIO 2010
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
09. Agricultura
ARS – Consult. Engenharia Ltda
28.09.2010
12164/03
R$ 2.820,94
Projeto não executado
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 2.820,94 (dois mil oitocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos).
EXERCÍCIO 2011
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
02. Gabinete
Via Mar Construções Ltda
24.02.2011
02367/06
R$11.079,67
Contrato Vencido
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO GABINETE R$ 11.079,67 (onze mil setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
07. Obras
Construtora Camera Ltda
28.09.2011
12246/05
R$5.342,16
Contrato vencido
Não Processado
07. Obras
Transterra Terrapl. e Paviment.
17.10.2011
13037/04
R$116.070,13
Obra não concluída/Contrato vencido
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS R$ 121.412,29 (cento e vinte e um mil quatrocentos e doze reais e vinte e nove centavos).
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
09. Agricultura
ARS – Consult. Engenharia Ltda
07.07.2011
08545/01
R$ 71.337,50
Projeto não executado
Não processado
09. Agricultura
ARS – Consult. Engenharia Ltda
07.07.2011
08547/01
R$ 25.367,83
Projeto não executado
Não Processado
09. Agricultura
ARS – Consult. Engenharia Ltda
07.07.2011
08547/02
R$ 26.825,24
Projeto não executado
Não Processado
09. Agricultura
ARS – Consult. Engenharia Ltda
07.07.2011
08547/03
R$ 26.825,24
Projeto não executado
Não Processado
09. Agricultura
ARS – Consult. Engenharia Ltda
07.07.2011
08547/04
R$ 26.825,24
Projeto não executado
Não Processado
09. Agricultura
ARS – Consult. Engenharia Ltda
07.07.2011
08547/05
R$ 26.825,24
Projeto não executado
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA R$ 204.006,29 (duzentos e quatro mil seis reais e vinte e nove centavos).
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09696/07
R$ 942,60
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09696/08
R$ 1.434,44
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09696/09
R$ 1.434,44
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09698/08
R$ 834,07
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09698/09
R$ 1.466,76
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09704/08
R$ 1.032,89
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09704/09
R$1.471,11
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09695/06
R$140.303,69
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09695/07
R$ 142.010,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09695/08
R$ 142.010,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09695/09
R$ 142.010,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09697/05
R$ 42.971,46
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09697/06
R$ 145.209,24
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09697/07
R$ 145.209,24
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09697/08
R$ 145.209,24
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09697/09
R$ 145.209,24
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09699/05
R$ 60.785,33
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09699/06
R$ 145.640,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09699/07
R$ 145.640,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09699/08
R$ 145.640,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
01.08.2011
09699/09
R$145.640,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 1.842.103,75 (um milhão oitocentos e quarenta e dois mil cento e três reais e setenta e cinco centavos).
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2011 R$ 2.178.602,00 (dois milhões cento e setenta e oito mil seiscentos e dois reais).
EXERCÍCIO 2013
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
02. Gabinete
Instituto Brasileiro de Eng. De Custos
30.12.2013
15339/00
R$ 144.995,63
Projeto não executado
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DO GABINETE R$ 144.995,63 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos).
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
07. Obras
Construtora Camera Ltda
01.01.2013
00308/01
R$ 47.632,21
Obra não concluída/Contrato Rescindido
Não Processado
07. Obras
Construtora Camera Ltda
28.08.2013
10345/01
R$ 143.996,50
Obra não concluída/Processo Administrativo
Não Processado
07. Obras
Construtora Camera Ltda
28.08.2013
10346/01
R$13.016,13
Obra não concluída/Processo Administrativo
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$ 204.644,84 (duzentos e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
11. Educação
Construtora Rocha Ltda
01.07.2013
07934/01
R$ 0,01
Saldo de empenho não utilizado
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
27.12.2013
15297/00
R$ 50.000,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
11. Educação
Altare Incorporação e Const. Ltda
27.12.2013
15298/00
R$ 50.000,00
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO R$ 100.000,01 (cem mil e um centavo).
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
13. Indústria e Com.
Const. e Incorp. Berna Ltda
17.12.2013
14900/01
R$ 7.638,71
Obra não concluída
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 7.638,71 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos).
ÓRGÃO
CREDOR
DATA
EMPENHO
VALOR
MOTIVO
SITUAÇÃO
14. Saúde
Arte Espaço Projetos e Const. Ltda
13.12.2013
14816/00
R$ 19.673,47
Obra não concluída/Contrato Vencido
Não Processado
14. Saúde
Construtora Impacto Ltda
13.12.2013
14890/00
R$ 3.573,11
Obra não concluída
Não Processado
TOTAL DOS EMPENHOS CANCELADOS DA SEC. DE SAÚDE R$ 23.246,58 (vinte e três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS DE 2013 R$ 480.525,77 (quatrocentos e oitenta mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).
TOTAL GERAL DOS CANCELAMENTOS R$ 2.661.948,71 (dois milhões seiscentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos).