Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2011
LEI Nº 1542/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1542/2011
DATA: 21 de setembro de 2011
SÚMULA: Altera referências em cargos de provimento efetivo da Lei n° 568/99, e suas modificações posteriores, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei n°568/99 e suas alterações posteriores, modificando referências em cargos de provimento efetivo.
Art. 2º. Os cargos de provimento efetivo - CE, abaixo relacionados passam, a partir do dia 1º de setembro de 2011, a vigorar com as seguintes referências e conforme o Anexo I da presente Lei:
1.1 - CARGO: Assistente Administrativo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-59
1.2 - CARGO: Operador de Pá Carregadeira
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-56
1.3 - CARGO: Operador de Retro-escavadeira
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-56
1.4 – CARGO: Auxiliar Técnico de Esportes
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-60
1.5 - CARGO: Soldador
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-61
1.6 - CARGO: Pintor de Veículos em Geral
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-63
1.7 - CARGO: Funileiro
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-51
1.8 - CARGO: Mecânico Montador de Motores
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-53
1.9 - CARGO: Pintor de Letreiro
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-54
1.10 - CARGO: Guarda de Trânsito
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-43
1.11 - CARGO: Fiscal Tributário
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-49
1.12 - CARGO: Cirurgião Dentista 20 horas
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-45
1.13 - CARGO: Cirurgião Dentista 40 horas
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-47
1.14 - CARGO: Psicopedagoga
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-34
1.15 - CARGO: Controlador Interno
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-36
1.16 - CARGO: Geológo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-38
1.17 - CARGO: Laboratorista de Solo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-58
1.18 - CARGO: Técnico em Enfermagem
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-39
1.19 - CARGO: Motorista III
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-39
1.20 - CARGO: Operador de Motoniveladora
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-39
1.21 - CARGO: Técnico em Prótese Dentária
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-40
1.22 - CARGO: Técnico de Laboratório
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-40
1.23 - CARGO: Técnico de Higiene Dental
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-40
1.24 – CARGO: Técnico em Contabilidade
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-41
1.25 – CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-41
1.26 – CARGO: Técnico de Manutenção em Informática
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-41
1.27 – CARGO: Técnico em Raio-X
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-41
1.28 – CARGO: Técnico Agrícola
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-42
1.29 – CARGO: Técnico de Modalidades Esportivas
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-42
1.30 – CARGO: Regente de Coral
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-42
1.31 – CARGO: Analista de Sistema
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.32 – CARGO: Assistente Social
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.33 - CARGO: Biólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.34 - CARGO: Contador
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.35 - CARGO: Engenheiro Agrônomo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.36 - CARGO: Engenheiro Sanitarista
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.37 - CARGO: Engenheiro Florestal
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.38 - CARGO: Fisioterapeuta
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.39 - CARGO: Fonoaudiólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.40 - CARGO: Médico Veterinário
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.41 - CARGO: Nutricionista
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.42 - CARGO: Psicólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.43 - CARGO: Publicitário
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.44 - CARGO: Turismólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.45 - CARGO: Terapeuta Ocupacional
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
1.46 - CARGO: Enfermeiro
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-33
Art. 3º. Ficam criadas na Estrutura Administrativa do Município as referências abaixo relacionadas no quadro de provimento efetivo que integrarão o Quadro Geral de Cargos da Lei nº. 568/99, e suas alterações posteriores, conforme segue:
QUADRO DE REFERÊNCIAS
II – EFETIVOS:
Referência CE
Valor R$
33
3.617,72
34
2.970,79
36
5.481,21
38
3.434,29
39
1.362,61
40
1.313,59
41
1.730,22
42
1.712,11
43
1.554,19
45
2.377,20
47
4.323,07
49
1.650,51
51
1.428,99
53
1.632,19
54
1.540,55
56
1.262,82
58
1.540,55
59
1.166,56
60
1.197,46
61
1.318,20
63
1.428,98
Art. 4º. Os cargos de provimento efetivo - CE, abaixo relacionados passam, a partir do dia 1º de fevereiro de 2012, a vigorar com as seguintes referências e conforme o Anexo II da presente Lei:
1.1 - CARGO: Assistente Administrativo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-14
1.2 - CARGO: Operador de Pá Carregadeira
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-57
1.3 - CARGO: Operador de Retro-escavadeira
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-57
1.4 – CARGO: Auxiliar Técnico de Esportes
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-14
1.5 - CARGO: Soldador
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-62
1.6 - CARGO: Pintor de Veículos em Geral
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-64
1.7 - CARGO: Funileiro
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-52
1.8 - CARGO: Mecânico Montador de Motores
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-17
1.9 - CARGO: Pintor de Letreiro
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-55
1.10 - CARGO: Guarda de Trânsito
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-44
1.11 - CARGO: Fiscal Tributário
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-50
1.12 - CARGO: Cirurgião Dentista 20 horas
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-46
1.13 - CARGO: Cirurgião Dentista 40 horas
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-48
1.14 - CARGO: Psicopedagoga
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-35
1.15 - CARGO: Controlador Interno
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-37
1.16 - CARGO: Geológo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.17 - CARGO: Laboratorista de Solo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-17
1.18 - CARGO: Técnico em Enfermagem
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-16
1.19 - CARGO: Motorista III
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-16
1.20 - CARGO: Operador de Motoniveladora
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-16
1.21 - CARGO: Técnico em Prótese Dentária
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-16
1.22 - CARGO: Técnico de Laboratório
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-16
1.23 - CARGO: Técnico de Higiene Dental
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-16
1.24 – CARGO: Técnico em Contabilidade
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-19
1.25 – CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-19
1.26 – CARGO: Técnico de Manutenção em Informática
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-19
1.27 – CARGO: Técnico em Raio-X
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-19
1.28 – CARGO: Técnico Agrícola
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-19
1.29 – CARGO: Técnico de Modalidades Esportivas
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-19
1.30 – CARGO: Regente de Coral
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-19
1.31 – CARGO: Analista de Sistema
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.32 – CARGO: Assistente Social
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.33 - CARGO: Biólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.34 - CARGO: Contador
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.35 - CARGO: Engenheiro Agrônomo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.36 - CARGO: Engenheiro Sanitarista
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.37 - CARGO: Engenheiro Florestal
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.38 - CARGO: Fisioterapeuta
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.39 - CARGO: Fonoaudiólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.40 - CARGO: Médico Veterinário
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.41 - CARGO: Nutricionista
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.42 - CARGO: Psicólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.43 - CARGO: Publicitário
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.44 - CARGO: Turismólogo
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.45 - CARGO: Terapeuta Ocupacional
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
1.46 - CARGO: Enfermeiro
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-25
Art. 5º. Ficam criadas na Estrutura Administrativa do Município as referências abaixo relacionadas no quadro de provimento efetivo que integrarão o Quadro Geral de Cargos da Lei nº. 568/99, e suas alterações posteriores, conforme segue:
QUADRO DE REFERÊNCIAS
II – EFETIVOS:
Referência CE
Valor R$
35
3.240,86
37
5.614,90
44
1.732,99
46
2.421,30
48
4.842,60
50
1.840,39
52
1.593,38
55
1.620,47
57
1.408,10
62
1.469,85
64
1.593,37
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 01/09/2011, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
EM, 21 de setembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS
Salário Atual
R$
Nova Referência
CE
50% em Setembro R$
Analista de Sistema
3.431,04
33
3.617,72
Assistente Administrativo
1.068,53
59
1.166,56
Assistente Social
3.431,04
33
3.617,72
Auxiliar Técnico de Esportes
1.130,32
60
1.197,46
Biólogo
3.431,04
33
3.617,72
Contador
3.431,04
33
3.617,72
Controlador Interno
5.347,52
36
5.481,21
Enfermeiro
3.431,04
33
3.617,72
Engenheiro Agrônomo
3.431,04
33
3.617,72
Engenheiro Florestal
3.431,04
33
3.617,72
Engenheiro Sanitarista
3.431,04
33
3.617,72
Fiscal de Tributário
1.460,63
49
1.650,51
Fisioterapeuta
3.431,04
33
3.617,72
Fonoaudiólogo
3.431,04
33
3.617,72
Funileiro
1.264,59
51
1.428,99
Geólogo
3.065,38
38
3.434,29
Guarda de Trânsito
1.375,39
43
1.554,19
Laboratorista de Solo
1.460,63
58
1.540,55
Mecânico Montador de Motores
1.460,63
53
1.632,19
Motorista III
1.264,58
39
1.362,61
Nutricionista
3.431,04
33
3.617,72
Cirurgião Dentista 20 horas
2.333,10
45
2.377,20
Cirurgião Dentista 40 horas
3.803,54
47
4.323,07
Operador de Motoniveladora
1.264,58
39
1.362,61
Operador de Pá Carregadeira
1.117,54
56
1.262,82
Operador de Retroescavadeira
1.117,54
56
1.262,82
Pintor de Letreiro
1.460,63
54
1.540,55
Pintor de Veículos em Geral
1.264,58
63
1.428,98
Psicólogo
3.431,04
33
3.617,72
Psicopedagogo
2.700,72
34
2.970,79
Publicitário
3.431,04
33
3.617,72
Regente de Coral
1.620,47
42
1.712,11
Soldador
1.166,55
61
1.318,20
Técnico Agrícola
1.620,47
42
1.712,11
Técnico em Contabililidade
1.656,70
41
1.730,22
Técnico de Enfermagem
1.264,59
39
1.362,61
Técnico em Higiene Dental
1.166,55
40
1.313,59
Técnico de Manutenção em Informática
1.656,70
41
1.730,22
Técnico de Laboratório
1.166,55
40
1.313,59
Técnico em Prótese Dentária
1.166,55
40
1.313,59
Técnico de Modalidades Esportivas
1.620,47
42
1.712,11
Técnico em Raio-X
1.656,70
41
1.730,22
Técnico de Segurança no Trabalho
1.656,70
41
1.730,22
Terapeuta Ocupacional
3.431,04
33
3.617,72
Turismólogo
3.431,04
33
3.617,72
Médico Veterinário
3.431,04
33
3.617,72
* Valores pagos à partir de Setembro de 2011.
ANEXO II
CARGOS
Salário R$
Nova Referência
CE
50% em Fevereiro
2012 R$
Analista de Sistema
3.617,72
25
3.803,54
Assistente Administrativo
1.166,56
14
1.264,59
Assistente Social
3.617,72
25
3.803,54
Auxiliar Técnico de Esportes
1.197,46
14
1.264,59
Biólogo
3.617,72
25
3.803,54
Contador
3.617,72
25
3.803,54
Controlador Interno
5.481,21
37
5.614,90
Enfermeiro
3.617,72
25
3.803,54
Engenheiro Agrônomo
3.617,72
25
3.803,54
Engenheiro Florestal
3.617,72
25
3.803,54
Engenheiro Sanitarista
3.617,72
25
3.803,54
Fiscal de Tributário
1.650,51
50
1.840,39
Fisioterapeuta
3.617,72
25
3.803,54
Fonoaudiólogo
3.617,72
25
3.803,54
Funileiro
1.428,99
52
1.593,38
Geólogo
3.434,29
25
3.803,54
Guarda de Trânsito
1.554,19
44
1.732,99
Laboratorista de Solo
1.540,55
17
1.620,47
Mecânico Montador de Motores
1.632,19
17
1.803,74
Motorista III
1.362,61
16
1.460,63
Nutricionista
3.617,72
25
3.803,54
Cirurgião Dentista 20 horas
2.377,20
46
2.421,30
Cirurgião Dentista 40 horas
4.323,07
48
4.842,60
Operador de Motoniveladora
1.362,61
16
1.460,63
Operador de Pá Carregadeira
1.262,82
57
1.408,10
Operador de Retroescavadeira
1.262,82
57
1.408,10
Pintor de Letreiro
1.540,55
55
1.620,47
Pintor de Veículos em Geral
1.428,98
64
1.593,37
Psicólogo
3.617,72
25
3.803,54
Psicopedagogo
2.970,79
35
3.240,86
Publicitário
3.617,29
25
3.803,54
Regente de Coral
1.712,11
19
1.803,74
Soldador
1.318,20
62
1.469,85
Técnico Agrícola
1.712,11
19
1.803,74
Técnico em Contabililidade
1.730,22
19
1.803,74
Técnico de Enfermagem
1.362,61
16
1.460,63
Técnico em Higiene Dental
1.313,59
16
1.460,63
Técnico de Manutenção em Informática
1.730,22
19
1.803,74
Técnico de Laboratório
1.313,59
16
1.460,63
Técnico em Prótese Dentária
1.313,59
16
1.460,63
Técnico de Modalidades Esportivas
1.712,11
19
1.803,74
Técnico em Raio-X
1.730,22
19
1.803,74
Técnico de Segurança no Trabalho
1.730,22
19
1.803,74
Terapeuta Ocupacional
3.617,72
25
3.803,54
Turismólogo
3.617,72
25
3.803,54
Médico Veterinário
3.617,72
25
3.803,54
*Valores a serem pagos à partir de Fevereiro de 2012.