Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 262/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 262/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Residencial Adalgiza".
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovado a regularização do loteamento denominado “Residencial Adalgiza” de propriedade de Márcio Benassi Beline CPF sob no ***.***.***-**, com sede na Estrada Adalgiza, Bairro de Chácara Sinop, no município de Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácaras 133 e 134, localizado no Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3a Parte, Sinop - MT, com área total escriturada 242.000,00m², (duzentos e quarenta e dois mil metros quadrados) levantada a campo e loteada de 210.926,53m² (duzentos e dez mil, novecentos e vinte e seis metros e cinqüenta e três decímetros quadrados) e ainda outra área vinculada, situada em uma área denominada lote 01 – A e 02-A, localizado na Estrada Nilza, Bairro Jussara, Sinop – MT, com área de 14.653.40m², (quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), assim distribuídos:
a) Área de Quadra 181.205,73 m²
b) Área de Arruamento 17.445.80 m²
c) Área Verde 12.275,00 m²
d) Área Total 210.926,53 m²
e) Área Escriturada 242.000,00 m²
f) Área Compensatória 14.653,40 m²
Art. 2º. São os seguintes limites e as confrontações da área do escriturada:
I - NORTE: Por linha reta e seca, no rumo 89o00`SE, confrontando-se com a Chácara 135, à distância de 865,00 metros; LESTE: Por linha reta e seca, no rumo 01o00`NE, confrontando-se com a Estrada Adalgiza, à distância de 255,00 metros; SUL: Por linha reta e seca, rumo 89o00`SE, confrontando-se com a Estrada Municipal, à distância de 870,00 metros; OESTE: Por linha Sinuosa, confrontando-se com o Ribeirão Curupy;
II - NORTE: Por linha reta e seca, no rumo 48º34´NE confrontando-se com a Estrada Nilza, à distância de 78,05 metros; LESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área compensatória do loteamento Comunidade Silvia, à distância de 187,75 metros; SUL: Por linha sinuosa, confrontando-se com o córrego Jussara, à distância de 78,05 metros; OESTE: Por linha reta e seca, confrontando-se com a área remanescente do Lote 01-A e 02-A, à distância de 187,75 metros.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, com pena de revogação do Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 085/2009, de 19 de junho de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Diretor Executivo do PRODEURBS