Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 258/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 258/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do Loteamento “Chácara de Lazer Boa Vista”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aprovada a regularização do loteamento “Cácara de Lazer Boa Vista”, de acordo com a Lei Municipal 806/2004, de 18 de novembro de 2004, de propriedade de Antônio Gordo Marques, e outros, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, com sede na Avenida Bruno Martini, Bairro Eunice, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Lote 138/A, Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - Mato Grosso, Matrícula nº 40.531 CRI – Sinop/MT, com área total escriturada e loteada de 33,20 hectares ou 332.000,00 m² (trezentos e trinta e dois mil metros quadrados), e ainda outra área denominada de Área Compensatória, com 24.500,00m² (vinte e quatro mil e quinhentos metros quadrados), localizada na Estrada Lúcia, Lote 152-B, Bairro Angélica, assim distribuídos:
I - Área de Lotes 289.427,17 m2
II - Área de Arruamento 30.511,83 m²
III - Área Verde 7.472,46 m2
IV - Área de Preservação Permanente 4.588,54 m2
V - Área Compensatória 24.500,00 m²
Total das Áreas 356.500,00 m²
Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada e loteada:
I - Partindo do Vértice 01, de coordenada N 8.688.659,456 metros e E 657.379,535 metros, situado nas margens da Avenida Bruno Martini (antiga Estrada Glória) e na divisa do Lote 138-B, deste segue confrontando com o Lote 138-B, com o seguinte azimutes 174°42’02” e 2.960,295 metros, até o Vértice 02, de coordenadas N 8.685.711,814 metros e E 657.652,949 metros, situado no limite da divisa do Lote 138-B e a margem direita Córrego Nilza; deste segue confrontando com jusante com o referido córrego com os seguintes azimutes e distância, 245°08’03” e 23,677 metros, até o Vértice 03, de coordenada N 8.685.701,858 metros e E 657.631,467 metros; 227°10’23” e 28,382 metros até o Vértice 04, de coordenada N 8.685.632,564 metros e E 657.610,651 metros; 250°37’14” e 34,588 metros até o Vértice 05, de coordenada N 8.685.671,087 metros e E 657.578,023 metros; 264°31’54” e 33,234 metros até o Vértice 06, de coordenada N 8.685.667,920 metros e E 657.544,940 metros, situado a margem direita do Córrego Nilza e na divisa do Lote 138, deste segue confrontando com o Lote 138, com o seguinte azimutes e distância 354°42’02” e 2.976,30 metros até o Vértice 07, de coordenada N 8.688.631,501 metros e E 657.270,047 metros, situado no limite com o Lote 138 e margem da Avenida Bruno Martini, deste segue confrontando com a Avenida Bruno Martini com o seguinte azimutes e distância 75°40’36” e 113,00 metros até o Vértice 01, ponto inicial;
II - Nordeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 49,00 metros; Sudeste: Confrontando-se com o Lote 152/A, na distância de 500,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se com a Estrada Municipal Lúcia, na distância de 49,00 metros; Noroeste: Confrontando-se com Área Compensatória Residencial Shalom, na distância de 500,00 metros.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, sob pena de revogação do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 217/2012, de 06 de novembro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBSC