Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 068/2011
DATA: 19 de dezembro de 2011
SÚMULA: Promove modificações na Lei Complementar Municipal nº. 007/2001 e alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV, do Anexo IX, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove modificações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 007/2001 e suas alterações posteriores, acrescentando novos bairros, fatores de localização e valores de contribuição às Tabelas I do Anexo I e Tabela IV do Anexo IX, conforme Anexos I e II da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 19 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I - ANEXO I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES – IPTU
Localização
Fator Localização
216 – Residencial Sabrina II
11,70
217 – Jardim Tarumãs
16,20
218 – Jardim Veneza
12,99
219 – Chácara de Lazer Boa Esperança
2,50
220 – Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa
23,35
221 – Chácara de Lazer Boa Vista
2,50
222 – Residencial Shalom
2,50
223 – Residencial Bella Suíça II
18,58
224 – Residencial Sabrina
11,70
225 – Residencial Sebastião de Matos
8,65
226 – Residencial Sebastião de Matos II
8,65
ANEXO II
TABELA IV - ANEXO IX
IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO
BAIRROS
Valor da Contribuição (UR)
Iluminação Pública
216 – Residencial Sabrina II
10
217 – Jardim Tarumãs
20
218 – Jardim Veneza
16
219 – Chácara de Lazer Boa Esperança
10
220 – Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa
40
221 – Chácara de Lazer Boa Vista
10
222 – Residencial Shalom
10
223 – Residencial Bella Suíça II
30
224 – Residencial Sabrina
10
225 – Residencial Sebastião de Matos
10
226 – Residencial Sebastião de Matos II
10