Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2014
LEI Nº. 2099/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2099/2014
DATA: 16 de dezembro de 2014
SÚMULA: Concede reajuste, a título de reposição salarial, no subsídio dos vereadores de Sinop.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Ficam reajustados, a título de reposição salarial, em 6,33 % (seis vírgula trinta e três por cento), os subsídios dos vereadores, estabelecidos através da Lei Municipal nº. 1579/2011, de 08 de dezembro de 2011, e suas alterações posteriores.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 16 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal