Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2012
LEI Nº. 1736/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1736/2012
DATA: 13 de novembro de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 1.759.138,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil e cento e trinta e oito reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.759.138,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil e cento e trinta e oito reais), nos termos do artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1574/2011, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0002.2009 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 36.000,00
- (trinta e seis mil reais)
02.040.0.0 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
02.040.0.0.04.122.0002.2012 - CONTROLE INTERNO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 24.000,00
- (vinte e quatro mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0008.2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 55.000,00
- (cinqüenta e cinco mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.541.0013.2131 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS
3.3.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 8.500,00
- (oito mil e quinhentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.122.0015.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
(dez mil reais)
11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 171.138,00
- (cento e setenta e um mil e cento e trinta e oito reais)
11.010.0.0.12.361.0017.2054 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 545.000,00
- (quinhentos e quarenta e cinco mil reais)
11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00
- (setenta mil reais)
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.365.0015.2057 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40%
3.1.90.00.00.00 - 104 - Aplicações Diretas R$ 187.000,00
- (cento e oitenta e sete mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 104 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 13.000,00
- (treze mil reais)
11.020.0.0.12.365.0015.2058 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60 %
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0024.2070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais)
12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 11.000,00
- (onze mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 256.000,00
- (duzentos e cinqüenta e seis mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2102 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00
- (sessenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2132 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CEO
3.1.91.00.00.00 - 201 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
T O T A L R$ 1.759.138,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.126.0005.2007 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DO GABINETE
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 12.000,00
- (doze mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.2028 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00
- (sessenta mil reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1153 - DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO DAS MARGINAIS E IMPLANTAÇÃO DE INTERSECÇÕES-BR 163
4.4.90.00.00.00 - 301 - Aplicações Diretas R$ 8.500,00
- (oito mil e quinhentos reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0011.1028 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA AGRICULTURA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.875,00
- (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0014.1045 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 715.000,00
- (setecentos e quinze mil reais)
11.010.0.0.12.364.0015.1162 - FINANCIAMENTO DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
3.3.30.00.00.00 - 999 - Transf.a Estados e ao Distrito Federal R$ 81.138,00
- (oitenta e um mil e cento e trinta e oito reais)
11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 281.000,00
- (duzentos e oitenta e um mil reais)
3.1.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 19.000,00
- (dezenove mil reais)
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0015.2056 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
3.1.90.00.00.00 - 103 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.126.0005.2076 - SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 11.000,00
- (onze mil reais)
12.010.0.0.08.241.0024.1064 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 16.743,00
- (dezesseis mil e setecentos e quarenta e três reais)
12.010.0.0.08.244.0023.2062 - ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF, ASEF, Benefícios Eventuais, APEIARA e Bolsa Família)
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 2.500,00
- (dois mil e quinhentos reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.122.0033.2084 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA SICTM
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00
- (cento e vinte mil reais)
13.010.0.0.23.695.0033.2080 - PROMOÇÃO DO TURISMO - CENTRO DE EVENTOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 11.382,00
- (onze mil e trezentos e oitenta e dois reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0019.1111 - REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 27.695,00
- (vinte e sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais)
14.010.0.0.10.302.0034.2097 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.303.0018.2087 - FARMÁCIA POPULAR - MANUTENÇÃO
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
14.010.0.0.10.305.0020.2133 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SAE
3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 78.305,00
- (setenta e oito mil e trezentos e cinco reais)
T O T A L R$ 1.759.138,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 13 de novembro de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal