Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2011
LEI Nº. 1535/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1535/2011
DATA: 13 de setembro de 2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 199.434,00 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.434,00 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 1403/2010, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.03.091.0003.2004- ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 3.200,00 - (três mil e duzentos reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.2016- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SFO
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.122.0011.2034- DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.700,00 - (cinco mil e setecentos reais)
09.010.0.0.20.601.0011.2035- IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
3.3.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 5.700,00
- (cinco mil e setecentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0015.2048- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.91.00.00.00.101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 34.334,00 - (trinta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0021.2099- DESENV. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.1.91.00.00.00.202 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.500,00 - (dez mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.423.0021.2089- DESEN. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A POPUL.INDÍGINA.
3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)
TOTAL R$ 199.434,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.129.0006.2018- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.4.90.00.00.00.999 - Aplicações Diretas R$ 23.200,00 - (vinte e três mil e duzentos reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.606.0011.1141- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO DO TELES PIRES
3.3.71.00.00.00.999 - Transferências a Consórcios Públicos R$ 11.400,00 - (onze mil e quatrocentos reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.451.0017.1055- IMPL. E CONST. DE GARAGEM E OFICINA P/ TRANSP. ESCOL.
4.4.90.00.00.00.101 - Aplicações Diretas R$ 34.334,00 - (trinta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0034.2097- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS
3.3.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 10.500,00 - (dez mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.423.0021.2089- DESEN. DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A POPUL. INDÍGINA.
3.1.90.00.00.00.202 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00 - (cento e vinte mil reais)
TOTAL R$ 199.434,00
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 13 de setembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal