Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº. 097/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 097/2013
DATA: 18 de dezembro de 2013
SÚMULA: Altera as Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, aplicando o reajuste salarial de 5,58% e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações nas Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, aplicando o reajuste salarial de 5,58% e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2014.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 18 de dezembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Apoio Educacional 40 h
CLASSE
A
B
C
D
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
1
1,00
R$ 878,44
R$ 966,28
R$ 1.054,13
R$ 1.141,97
2
1,04
R$ 913,58
R$ 1.004,94
R$ 1.096,29
R$ 1.187,65
3
1,09
R$ 957,50
R$ 1.053,25
R$ 1.149,00
R$ 1.244,75
4
1,14
R$ 1.001,42
R$ 1.101,56
R$ 1.201,71
R$ 1.301,85
5
1,19
R$ 1.045,34
R$ 1.149,88
R$ 1.254,41
R$ 1.358,95
6
1,25
R$ 1.098,05
R$ 1.207,86
R$ 1.317,66
R$ 1.427,47
7
1,32
R$ 1.159,54
R$ 1.275,49
R$ 1.391,45
R$ 1.507,40
8
1,41
R$ 1.238,60
R$ 1.362,46
R$ 1.486,32
R$ 1.610,18
9
1,50
R$ 1.317,66
R$ 1.449,43
R$ 1.581,19
R$ 1.712,96
10
1,53
R$ 1.344,01
R$ 1.478,41
R$ 1.612,82
R$ 1.747,22
11
1,56
R$ 1.370,37
R$ 1.507,40
R$ 1.644,44
R$ 1.781,48
12
1,59
R$ 1.396,72
R$ 1.536,39
R$ 1.676,06
R$ 1.815,74
PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 1.660,85
R$ 2.491,28
R$ 2.823,45
R$ 3.321,70
R$ 3.819,96
2
1,04
R$ 1.727,28
R$ 2.590,93
R$ 2.936,38
R$ 3.454,57
R$ 3.972,75
3
1,09
R$ 1.810,33
R$ 2.715,49
R$ 3.077,56
R$ 3.620,65
R$ 4.163,75
4
1,14
R$ 1.893,37
R$ 2.840,05
R$ 3.218,73
R$ 3.786,74
R$ 4.354,75
5
1,19
R$ 1.976,41
R$ 2.964,62
R$ 3.359,90
R$ 3.952,82
R$ 4.545,75
6
1,25
R$ 2.076,06
R$ 3.114,09
R$ 3.529,31
R$ 4.152,13
R$ 4.774,94
7
1,32
R$ 2.192,32
R$ 3.288,48
R$ 3.726,95
R$ 4.384,64
R$ 5.042,34
8
1,41
R$ 2.341,80
R$ 3.512,70
R$ 3.981,06
R$ 4.683,60
R$ 5.386,14
9
1,50
R$ 2.491,28
R$ 3.736,91
R$ 4.235,17
R$ 4.982,55
R$ 5.729,93
10
1,53
R$ 2.541,10
R$ 3.811,65
R$ 4.319,87
R$ 5.082,20
R$ 5.844,53
11
1,56
R$ 2.590,93
R$ 3.886,39
R$ 4.404,57
R$ 5.181,85
R$ 5.959,13
12
1,59
R$ 2.640,75
R$ 3.961,13
R$ 4.489,28
R$ 5.281,50
R$ 6.073,73
PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 830,44
R$ 1.245,66
R$ 1.411,75
R$ 1.660,88
R$ 1.910,01
2
1,04
R$ 863,66
R$ 1.295,49
R$ 1.468,22
R$ 1.727,32
R$ 1.986,41
3
1,09
R$ 905,18
R$ 1.357,77
R$ 1.538,81
R$ 1.810,36
R$ 2.081,91
4
1,14
R$ 946,70
R$ 1.420,05
R$ 1.609,39
R$ 1.893,40
R$ 2.177,41
5
1,19
R$ 988,22
R$ 1.482,34
R$ 1.679,98
R$ 1.976,45
R$ 2.272,91
6
1,25
R$ 1.038,05
R$ 1.557,08
R$ 1.764,69
R$ 2.076,10
R$ 2.387,52
7
1,32
R$ 1.096,18
R$ 1.644,27
R$ 1.863,51
R$ 2.192,36
R$ 2.521,22
8
1,41
R$ 1.170,92
R$ 1.756,38
R$ 1.990,56
R$ 2.341,84
R$ 2.693,12
9
1,50
R$ 1.245,66
R$ 1.868,49
R$ 2.117,62
R$ 2.491,32
R$ 2.865,02
10
1,53
R$ 1.270,57
R$ 1.905,86
R$ 2.159,97
R$ 2.541,15
R$ 2.922,32
11
1,56
R$ 1.295,49
R$ 1.943,23
R$ 2.202,33
R$ 2.590,97
R$ 2.979,62
12
1,59
R$ 1.320,40
R$ 1.980,60
R$ 2.244,68
R$ 2.640,80
R$ 3.036,92
PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
Coef.
1
1,5
1,7
2
2,3
Escolaridade
Médio
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
1
1,00
R$ 1.245,64
R$ 1.868,46
R$ 2.117,59
R$ 2.491,28
R$ 2.864,97
2
1,04
R$ 1.295,47
R$ 1.943,20
R$ 2.202,29
R$ 2.590,93
R$ 2.979,57
3
1,09
R$ 1.357,75
R$ 2.036,62
R$ 2.308,17
R$ 2.715,50
R$ 3.122,82
4
1,14
R$ 1.420,03
R$ 2.130,04
R$ 2.414,05
R$ 2.840,06
R$ 3.266,07
5
1,19
R$ 1.482,31
R$ 2.223,47
R$ 2.519,93
R$ 2.964,62
R$ 3.409,32
6
1,25
R$ 1.557,05
R$ 2.335,58
R$ 2.646,99
R$ 3.114,10
R$ 3.581,22
7
1,32
R$ 1.644,24
R$ 2.466,37
R$ 2.795,22
R$ 3.288,49
R$ 3.781,76
8
1,41
R$ 1.756,35
R$ 2.634,53
R$ 2.985,80
R$ 3.512,70
R$ 4.039,61
9
1,50
R$ 1.868,46
R$ 2.802,69
R$ 3.176,38
R$ 3.736,92
R$ 4.297,46
10
1,53
R$ 1.905,83
R$ 2.858,74
R$ 3.239,91
R$ 3.811,66
R$ 4.383,41
11
1,56
R$ 1.943,20
R$ 2.914,80
R$ 3.303,44
R$ 3.886,40
R$ 4.469,36
12
1,59
R$ 1.980,57
R$ 2.970,85
R$ 3.366,96
R$ 3.961,14
R$ 4.555,31
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 747,85
R$ 822,64
R$ 897,42
R$ 972,21
R$ 1.046,99
R$ 1.121,78
2
1,04
R$ 777,76
R$ 855,54
R$ 933,32
R$ 1.011,09
R$ 1.088,87
R$ 1.166,65
3
1,09
R$ 815,16
R$ 896,67
R$ 978,19
R$ 1.059,70
R$ 1.141,22
R$ 1.222,73
4
1,14
R$ 852,55
R$ 937,80
R$ 1.023,06
R$ 1.108,31
R$ 1.193,57
R$ 1.278,82
5
1,19
R$ 889,94
R$ 978,94
R$ 1.067,93
R$ 1.156,92
R$ 1.245,92
R$ 1.334,91
6
1,25
R$ 934,81
R$ 1.028,29
R$ 1.121,78
R$ 1.215,26
R$ 1.308,74
R$ 1.402,22
7
1,32
R$ 987,16
R$ 1.085,88
R$ 1.184,59
R$ 1.283,31
R$ 1.382,03
R$ 1.480,74
8
1,41
R$ 1.054,47
R$ 1.159,92
R$ 1.265,36
R$ 1.370,81
R$ 1.476,26
R$ 1.581,70
9
1,50
R$ 1.121,78
R$ 1.233,95
R$ 1.346,13
R$ 1.458,31
R$ 1.570,49
R$ 1.682,66
10
1,53
R$ 1.144,21
R$ 1.258,63
R$ 1.373,05
R$ 1.487,47
R$ 1.601,89
R$ 1.716,32
11
1,56
R$ 1.166,65
R$ 1.283,31
R$ 1.399,98
R$ 1.516,64
R$ 1.633,30
R$ 1.749,97
12
1,59
R$ 1.189,08
R$ 1.307,99
R$ 1.426,90
R$ 1.545,81
R$ 1.664,71
R$ 1.783,62
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40H
CLASSE
A
B
C
D
E
F
Coef.
1
1,1
1,2
1,3
1,4
1,5
Escolaridade
Fundamental
Fundamental Profissionalizado
Médio
Médio Profissionalizado
Superior
Pós Graduado
1
1,00
R$ 997,13
R$ 1.096,84
R$ 1.196,56
R$ 1.296,27
R$ 1.395,98
R$ 1.495,70
2
1,04
R$ 1.037,02
R$ 1.140,72
R$ 1.244,42
R$ 1.348,12
R$ 1.451,82
R$ 1.555,52
3
1,09
R$ 1.086,87
R$ 1.195,56
R$ 1.304,25
R$ 1.412,93
R$ 1.521,62
R$ 1.630,31
4
1,14
R$ 1.136,73
R$ 1.250,40
R$ 1.364,07
R$ 1.477,75
R$ 1.591,42
R$ 1.705,09
5
1,19
R$ 1.186,58
R$ 1.305,24
R$ 1.423,90
R$ 1.542,56
R$ 1.661,22
R$ 1.779,88
6
1,25
R$ 1.246,41
R$ 1.371,05
R$ 1.495,70
R$ 1.620,34
R$ 1.744,98
R$ 1.869,62
7
1,32
R$ 1.316,21
R$ 1.447,83
R$ 1.579,45
R$ 1.711,08
R$ 1.842,70
R$ 1.974,32
8
1,41
R$ 1.405,95
R$ 1.546,55
R$ 1.687,14
R$ 1.827,74
R$ 1.968,33
R$ 2.108,93
9
1,50
R$ 1.495,70
R$ 1.645,26
R$ 1.794,83
R$ 1.944,40
R$ 2.093,97
R$ 2.243,54
10
1,53
R$ 1.525,61
R$ 1.678,17
R$ 1.830,73
R$ 1.983,29
R$ 2.135,85
R$ 2.288,41
11
1,56
R$ 1.555,52
R$ 1.711,08
R$ 1.866,63
R$ 2.022,18
R$ 2.177,73
R$ 2.333,28
12
1,59
R$ 1.585,44
R$ 1.743,98
R$ 1.902,52
R$ 2.061,07
R$ 2.219,61
R$ 2.378,16