Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2014
LEI Nº. 2049/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2049/2014
DATA: 04 de novembro de 2014
SÚMULA: Cria referência em cargo de provimento efetivo da Lei n° 568/99, e suas modificações posteriores, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei n°. 568/99, de 25 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores, criando referência em cargo de provimento efetivo.
Art. 2º. O cargo efetivo de Enfermeiro, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, passa a vigorar conforme abaixo especificado:
CARGO
REFERÊNCIA
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
Enfermeiro
CE-70
30 horas
R$ 3.454,44
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
EM, 04 de novembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal