Secretaria Mucinipal de Saúde · 13 de fevereiro de 2015
RESOLUÇÃO Nº 008/2015
SECRETARIA MUCINIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 008/2015
Sinop, 03 de Fevereiro de 2015.
O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/90 e a Lei 277/93, em seu artigo 10.
Conforme DECISÃO do Plenário na 147ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de Fevereiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Requerer os recursos referentes ao teto MAC do Município de Sinop, que estão sob gestão Estadual, em sua totalidade conforme PPI vigente e Estratos do FNS, uma vez que o município é gestão plena, todavia, nunca recebeu os recursos para implementação dos serviços.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Cumpra-se e
Publique-se.
Sinop, 03 de Fevereiro de 2015.
FRANCISCO SPECIAN JUNIOR
Presidente do Conselho Municipal de Saúde