Depto de Licitação · 12 de fevereiro de 2015
ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015
DEPTO DE LICITAÇÃO
ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015
A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a inexigibilidade de licitação com fundamento no caput do artigo 25º da Lei nº 8.666/93, para contratação da EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA, detentora da administração e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Regular de Passageiros do Município de Sinop, inscrita no CNPJ nº 72.189.988/0005-13, com sede na Avenida André Antônio Maggi, nº 287, Jardim Maria Carolina II, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, destinado à Aquisição de quantidade estimada de vale-transportes para atender os servidores públicos do Poder Executivo Municipal, conforme relação anexa encaminhada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, para utilização durante o Ano de 2015 ou pelo período de 12 (doze) meses. O valor total a ser pago a contratada será de R$ 173.977,50 (cento e setenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser partilhado entre o Município e os Servidores beneficiados. Do Município será deduzido R$ 113.085,38 (cento e treze mil, oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos) e dos servidores R$ 60.892,13 (sessenta mil oitocentos e noventa e dois reais e treze centavos). De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contratação mencionada.
Sinop, MT, 11 de fevereiro de 2015.
Publique-se.
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal