Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2011
LEI Nº. 1574/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1574/2011
DATA: 01 de dezembro de 2011
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, estima a Receita Bruta em R$ 282.695.004,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e quatro reais) e a Receita Líquida em R$ 264.646.822,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte dois reais) e fixa a Despesa em R$ 264.646.822,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte dois reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 179.629.149,00 (cento e setenta e nove milhões, seiscentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e nove reais) e para a Administração Indireta R$ 85.017.673,00 (oitenta e cinco milhões, dezessete mil, seiscentos e setenta e três reais).
Art. 2º. O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 189.492.046,00 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e dois mil e quarenta e seis reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 75.154.776,00 (setenta e cinco milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais).
Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações a seguir:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes R$ 174.553.807,00
Receitas de Capital R$ 4.925.342,00
Receita Intra-Orçamentária R$ 150.000,00
TOTAL R$ 179.629.149,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$ 45.048.644,00
Receita de Contribuições R$ 4.557.112,00
Receita Patrimonial R$ 1.376.371,00
Receita Agropecuária R$ 9.136,00
Receita de Serviços R$ 396.424,00
Transferências Correntes R$ 132.504.377,00
Outras Receitas Correntes R$ 8.709.925,00
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
(-) Renúncia de Receitas R$ (3.444.744,00)
(-) Ded. e Rec. para formação do Fundeb R$ (14.603.438,00)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens R$ 2.428,00
Transferências da União/Estado – Convênios R$ 4.922.914,00
Receita Intra-Orçamentária R$ 150.000,00
SUBTOTAL: R$ 179.629.149,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes R$ 24.795.501,00
Receitas de Capital R$ 51.800.000,00
Receita Intra-Orçamentária R$ 8.422.172,00
TOTAL R$ 85.017.673,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributárias R$ 187.900,00
Receita de Contribuições R$ 7.890.831,00
Receita Patrimonial R$ 6.043.477,00
Receita de Serviços R$ 9.984.193,00
Outras Receitas Correntes R$ 689.100,00
Receitas Intra-Orçamentárias R$ 8.421.172,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operação de Crédito R$ 32.000.000,00
Transferências da União/Estado – Convênios R$ 19.800.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias R$ 1.000,00
SUBTOTAL: R$ 85.017.673,00
TOTAL DA RECEITA: R$ 264.646.822,00
Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
6.300.000,00
02 -
GABINETE DO PREFEITO
010 – GABINETE DO PREFEITO
020 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
030 – JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, UNID. MUNIC. DE CADAST.
040 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
050 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
9.822.210,00
3.154.970,00
88.445,00
456.720,00
655.745,00
03 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.282.619,00
04 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
7.847.576,00
05 -
SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
1.455.532,00
06 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
010 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
3.676.360,00
07 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
20.066.983,00
08 -
SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
010 – SEC. MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
3.485.041,00
09 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.628.327,00
10 -
SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
010- SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV. SUSTENTÁVEL
020 – FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SINOP
1.368.629,00
173.588,00
11 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020 – FUNDEB-FDO.DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF.DA EDUCAÇÃO
22.042.850,00
33.564.021,00
12 -
SEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E HABITAÇÃO
010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
020 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
5.029.554,00
69.360,00
13 -
SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
010- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
7.086.170,00
14 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
48.374.449,00
SUBTOTAL
R$ 179.629.149,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
15 -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP – SAAES
010 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP
63.034.494,00
16 -
PREVI-SINOP
010 – PREVI-SINOP
21.983.179,00
SUBTOTAL
R$ 85.017.673,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 264.646.822,00
2 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 -
LEGISLATIVA
6.300.000,00
02 -
JUDICIÁRIA
218.640,00
03 -
ESSENCIAL À JUSTIÇA
705.488,00
04 -
ADMINISTRAÇÃO
25.999.989,00
06 -
SEGURANÇA PÚBLICA
228.000,00
08 -
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.977.148,00
10 -
SAÚDE
48.374.449,00
11 -
TRABALHO
85.406,00
12 -
EDUCAÇÃO
55.631.871,00
13 -
CULTURA
1.455.532,00
15 -
URBANISMO
6.978.391,00
16 -
HABITAÇÃO
69.360,00
17 -
SANEAMENTO
1.000,00
18 -
GESTÃO AMBIENTAL
1.576.857,00
19 -
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
7.900.957,00
20 -
AGRICULTURA
1.628.327,00
22 -
INDÚSTRIA
5.342.149,00
23 -
COMERCIO E SERVIÇOS
642.050,00
26 -
TRANSPORTE
4.998.090,00
27 -
DESPORTO E LAZER
3.676.360,00
28 -
ENCARGOS ESPECIAIS
1.966.315,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
872.770,00
SUBTOTAL
179.629.149,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
04 -
ADMINISTRAÇÃO
396.763,00
09 -
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
21.803.179,00
17 -
SANEAMENTO
62.279.340,00
28 -
ENCARGOS ESPECIAIS
484.927,00
99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
53.464,00
SUBTOTAL
85.017.673,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 264.646.822,00
3 – POR PROGRAMAS
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
0001-
AÇÃO LEGISLATIVA
6.300.000,00
0002-
GESTÃO ADMINISTRATIVA
8.410.585,00
0003-
JURÍDICO EM AÇÃO
924.128,00
0004-
ESCOLA DE GOVERNO
257.943,00
0005-
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E REDE DE INFORMÁTICA
8.794.900,00
0006-
FORTALECIMENTO FISCAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO
6.730.641,00
0007-
INCENTIVO AS AÇÕES DE DIVERSIDADE CULTURAL
1.441.522,00
0008-
EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER
3.669.633,00
0009-
ANDAR BEM
12.124.643,00
0010-
PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.485.041,00
0011-
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
1.598.507,00
0012-
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
1.074.462,00
0013-
SINOP SUSTENTÁVEL
445.407,00
0014-
CONSTRUÍNDO A EDUCAÇÃO
2.742.181,00
0015-
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
46.600.264,00
0016-
MERENDA ESCOLAR
2.941.905,00
0017-
TRANSPORTE ESCOLAR
2.813.360,00
0018-
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.385.962,00
0019-
GESTÃO DO SUS
4.339.200,00
0020-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4.295.811,00
0021-
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
15.029.364,00
0022-
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
20.336,00
0023-
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
806.701,00
0024-
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
857.655,00
0025-
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
199.570,00
0026-
INVESTIMENTOS SOCIAIS
92.000,00
0027-
TRABALHO E RENDA
53.406,00
0028-
APRIMORAMENTO DA GESTÃO
2.975.486,00
0029-
HABITAÇÃO
69.360,00
0031-
SANEAMENTO BÁSICO
1.000,00
0033-
TURISMO E NEGÓCIOS EM DESENVOLVIMENTO
7.028.910,00
0034-
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
22.036.815,00
0036-
ILUMINAÇÃO
4.557.112,00
0038-
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DA CIDADE
2.743.448,00
0039-
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
590.084,00
0040-
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
34.740,00
0041-
INVESTIMENTOS EM SAÚDE
1.284.297,00
9999-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
872.770,00
SUBTOTAL
R$ 179.629.149,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0004-
ESCOLA DE GOVERNO
26.763,00
0005-
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E REDE DE INFORMÁTICA
70.000,00
0030-
PREVININDO
5.955.500,00
0031-
SANEAMENTO BÁSICO
60.766.317,00
0032-
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
73.023,00
0035-
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
2.044.927,00
9997–
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
16.027.679,00
9999–
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
53.464,00
SUBTOTAL
R$ 85.017.673,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 264.646.822,00
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
159.842.736,00
DESPESAS DE CAPITAL
18.913.643,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
872.770,00
SUBTOTAL
179.629.149,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
14.450.893,00
DESPESAS DE CAPITAL
54.485.637,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
16.081.143,00
SUBTOTAL
85.017.673,00
TOTAL DA DESPESA
R$ 264.646.822,00
Art. 5º. O Poder Executivo fica autorizado a:
§ 1º. Abrir, durante o exercício, Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no Art. 1º, em obediência ao que dispõe o Art. 167, inciso V, da Constituição Federal, observando-se o disposto nos Artigos 42 e 43, §1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 1493/2011.
§ 2º. Contratar Operações de Crédito nos termos fixados pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 01 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
OBS.: ESTA LEI ENCONTRA-SE NA INTEGRA NO MURAL DA PMS