Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2011
LEI Nº. 1583/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1583/2011
DATA: 13 de dezembro de 2011
SÚMULA: Promove modificações na Lei nº. 568/99, de 25 de outubro de 1999 e suas alterações posteriores, criando e extinguindo cargos e vagas em função do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº. 568/99, de 25 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores, criando e extinguindo cargos e vagas no quadro de servidores efetivos em função do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município instituído pela Lei Complementar nº. 062/2011, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º. Ficam extintos do Lotacionograma do quadro de pessoal de provimento comissionado os cargos abaixo relacionados, constantes do Anexo I da Lei 568/99, conforme segue:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
II – COMISSIONADOS:
CARGO
REQUISITOS
REFERÊNCIA
Orientador Educacional
Livre Nomeação
CC 06 A
Supervisor Pedagógico
Livre Nomeação
CC 06 A
Art. 3º. Ficam extintas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal as vagas abaixo relacionadas, constantes do Anexo II da Lei nº568/99, conforme segue:
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
II – COMISSIONADOS:
CARGO
VAGAS EXTINTAS
Orientador Educacional
40
Supervisor Pedagógico
60
Art. 4º. Cria na Estrutura Administrativa do Município o cargo abaixo relacionado que passa a integrar o Quadro Geral de Cargos na Lei nº568/99, conforme segue:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS
II – COMISSIONADOS:
CARGO
REQUISITOS
REFERÊNCIA
Coordenador Pedagógico
Eleição Interna
CE – 32 F
Art. 5º. Cria na Estrutura Administrativa as vagas abaixo relacionadas, constantes do Anexo II da Lei nº568/99, conforme descrito:
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
II – COMISSIONADOS:
CARGO
TOTAL DE VAGAS
Coordenador Pedagógico
100
Art. 6º. A caracterização, atribuições e requisitos para provimento do cargo de Coordenador Pedagógico estão descritos no Anexo I, parte integrante da presente Lei.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 13 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO: COODERNADOR PEDAGÓGICO
REFERÊNCIA SALARIAL: CE-32 B
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:
Coordenar o processo educativo de ensino e aprendizagem nas unidades educativas.
b) Descrição Analítica:
Coordenador Pedagógico, função composta das seguintes atribuições:
Investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;
Criar estratégias de atendimento educacionais complementares e integradas às atividades desenvolvidas na turma;
Proporcionar diferentes vivências visando o resgate da auto-estima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;
Participar das reuniões pedagógicas planejando junto com os demais professores as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe;
Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Educativa;
Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Unidade Educativa;
Coordenar, acompanhar e avaliar o projeto pedagógico na Unidade Educativa;
Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação relativa à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário;
Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando a correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;
Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;
Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade educativa;
Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;
Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professore e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional;
Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes oriundas da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, buscando implementá-los na unidade educativa, atendendo às peculiaridades regionais;
Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;
Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Jornada: 40 horas semanais. Dedicação Exclusiva
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
O cargo de Coordenador Pedagógico será por eleição, conforme regulamentação específica instituída pela Gestão Democrática.