Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 259/2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 259/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014
SÚMULA: Aprova a regularização do loteamento denominado “Residencial Shalom”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Aprova a regularização do loteamento denominado “Residencial Shalom”, de acordo com a Lei Municipal 806/2004, de 18 de novembro de 2004, de propriedade de Valdir Cândido da Silveira, CPF sob nº ***.***.***-**, com sede na Avenida da Integração, Bairro Chácara Sinop, Sinop - Mato Grosso, localizado na área de terra denominada Chácara 162, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - Mato Grosso, Matrícula nº 978 do CRI – Sinop/MT, com área total escriturada e loteada de 12,10 hectares ou 121.000,00 m² (cento e vinte um mil metros quadrados) e ainda outra área denominada de Área Compensatória, com 7. 260,00m² (sete mil e duzentos e sessenta metros quadrados), localizada na Estrada Lúcia, Lote 152-B, Bairro Angélica, assim distribuídos:
I - Área de Lotes 95.753,75 m2
II – Área de Arruamento 5.360,87 m²
III - Área Verde 9.303,39 m2
IV - Área de Preservação Permanente 10.581,99 m2
V- Àrea Compensatória 7.260,00 m²
Total das Áreas 128.260,00 m²
Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada e loteada:
I - Nordeste: Confrontando-se em linha reta e seca com a Chácara nº 61, rumo 65°00’SE, na distância de 850,00 metros; Sudeste: Confrontando-se com o Ribeirão Curupy, na distância de 125,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se em linha reta e seca com a Chácara n° 63, rumo 65°00’SE, na distância de 910,00 metros; Noroeste: Confrontando-se em linha reta e seca com a Avenida da Integração (antiga Estrada Ruth), rumo 25°00’ NE, na distância de 112,00 metros;
II - Nordeste: Confrontando-se com o Lote 152/B, na distância de 14,50 metros; Sudeste: Confrontando-se com área Compensatória do Loteamento denominado Chácara de Lazer Boa Vista, na distância de 500,00 metros; Sudoeste: Confrontando-se com a Estrada Municipal Lúcia, na distância de 14,50 metros; Noroeste: Confrontando-se com área Compensatória do Loteamento denominado Chácara de Lazer Boa Esperança, na distância de 500,00 metros.
Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop – MT, sob pena de revogação do presente Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 216/2012, de 06 de novembro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 02 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE DE PAULA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS