Prefeitura Municipal · 8 de outubro de 2014
LEI Nº. 2044/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 2044/2014
DATA: 07 de outubro de 2014.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 570.332,00 (quinhentos e setenta mil trezentos e trinta e dois reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.332,00 (quinhentos e setenta mil trezentos e trinta e dois reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
04 - SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.28.843.0012.9003- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA COM SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 126.394,00
- (cento e vinte e seis mil e trezentos e noventa e quatro reais)
4.6.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 129.569,00
- (cento e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1024 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICA.
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 160.000,00
- (cento e sessenta mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0027.1048- IMPLANT., CONSTR., URBANIZ., AMPLI. E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 25.500,00
- (vinte e cinco mil e quinhentos reais)
11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 78.500,00
- (setenta e oito mil e quinhentos reais)
11.010.0.0.12.361.0031.2062 - TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 30.369,00
- (trinta mil e trezentos e sessenta e nove reais)
T O T A L R$ 570.332,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º do inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 160.000,00 - (cento e sessenta mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 144.369,00 - (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e sessenta e nove reais)
11.010.0.0.12.122.0029.1047 - REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00–01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.661.0039.1058- CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 255.963,00 - (duzentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais)
T O T A L R$ 570.332,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 07 de outubro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal