Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº. 025/2015
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 025/2015
DATA: 19 de fevereiro de 2015
SÚMULA: Homologa a alteração da Instrução Normativa nº 007/2014 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologada a alteração da Instrução Normativa nº. 007/2014 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop - MT”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 19 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Promove alterações na Instrução Normativa nº 007/SME/2014 que “Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop – MT”.
Art. 1°. Altera os incisos V e VI do art. 8º da Instrução Normativa nº 007/SME/2014, conforme segue:
“Art. 8º. (...):
I – (...);
II – (...);
III – (...);
IV – (...);
V - Pré I: para cada turma de no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças, o atendimento será realizado por 02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 01 (um) auxiliar, observando-se o espaço físico mínimo de 1,5m2 por criança;
VI - Pré II: para cada turma de no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças o atendimento será realizado por 02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) Professor e 01 (um) auxiliar, observando-se o espaço físico mínimo de 1,2m2 por criança.
§1º. (...).
§2º. (...).”
Art. 2º. O art. 11 da Instrução Normativa nº 007/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Será assegurado o atendimento de monitoria aos alunos com laudo específico e parecer do Departamento de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação – SME, indicando a necessidade do acompanhamento especializado.”
Art. 3º. Fica revogado o art. 12 da Instrução Normativa nº 007/2014.
Sinop-MT, 19 de fevereiro de 2015.
GISELE FARIA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação